De autoria do deputado Marlúcio Pereira (PSB), O projeto de lei n° 3428/16 determina sobre a pavimentação das rodovias do Estado de Goiás à base de massa asfáltica produzida com borracha de pneus inservíveis. A matéria foi recebida pela Diretoria Parlamentar e encaminhada à Coordenadoria de Apoio Legislativo.

Marlúcio enfatiza que, o uso da borracha moída de pneus em massa asfáltica é solução de engenharia que ganha cada vez mais reconhecimento, inclusive do ponto de vista legal. No começo deste ano, por exemplo, o Estado de Minas Gerais aprovou lei que impõe ao poder público o uso preferencial de massa asfáltica produzida com borracha de pneus inservíveis. 

Em diversos organismos públicos de transporte mundo afora, a maioria das pesquisas e trabalhos publicados a respeito das propriedades do chamado asfalto borracha aponta vantagens substanciais da mistura.

Alguns estudos científicos realizados recentemente, estimam que 40% dos gastos públicos com rodovias sejam empregados em pavimentos. Considerando-se os custos para os usuários (consumo de combustível, desgaste de pneus e equipamentos), da ordem de 10 vezes maiores que os custos para os organismos rodoviários (construção, manutenção e restauração), tem-se que os custos totais da modalidade rodoviária podem representar de 2 a 17% do PIB de um país (Paterson, 1991).

"Portanto, no caso da utilização de pneus usados em obras de pavimentação, objeto deste projeto, além da redução significativa dos problemas ambientais, as pesquisas devem primeiro considerar os impactos sobre a qualidade dos pavimentos asfálticos, pois as rodovias representam grande parcela dos investimentos em transportes", diz.

Por fim, o parlamentar salienta que a matéria é de fundamental importância justificando que o Brasil é dependente do modal rodoviário sem possuir perspectivas para a mudança dessa cultura, as aplicações de tecnologias que realcem o desenvolvimento, não se esquecendo do meio ambiente, torna-se um grande diferencial econômico, político e social.