A pauta da sessão ordinária para esta quarta-feira, 7, traz 29 projetos para apreciação no Plenário. Dentre as matérias, 5, são provenientes da Governadoria, em fase única de discussão, e uma de outro órgão se encontra também em fase de discussão e votação. Os outros projetos são assinados por parlamentares, sendo que 16 têm parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e cinco estão com parecer favorável. O Plenário também apreciará duas matérias em primeira fase de discussão e ainda 39 requerimentos e nove vetos serão lidos durante a sessão ordinária.

Governadoria: 2ª Discussão e votação

Dentre os projetos da Governadoria que estão em fase de primeira discussão e votação está o de nº 3401/16 que dispõe sobre a criação do Colégio da Polícia Militar de Goiás - CPMG- de Goianira, por transformação do atual Colégio Estadual José Silva Oliveira, e dá outras providências.

Parlamentares: 1ª Discussão e Votação

Dentre os dois projetos parlamentares, que estão em fase de primeira votação, destaca-se o projeto de Lei nº 3808/15 de autoria do deputado Luis Cesar Bueno (PT) que institui a "Semana Estadual de Combate à Corrupção" no Estado de Goiás.

De acordo com a proposta, a "Semana Estadual de Combate à Corrupção" passa a ser lembrada anualmente na semana do dia 09 de dezembro.

Parecer favorável da CCJ

O projeto nº 2953/16 de autoria do deputado Diego Sorgatto (PSB) dispõe sobre a criação do Programa Reciclar, nas escolas da rede pública de ensino no Estado de Goiás, visando a educação e conscientização ambiental. À comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Parecer Contrário da CCJ

Com parecer contrário da CCJ, 16 projetos de lei estão previstos na pauta desta tarde. Ressalta-se o projeto nº 0603/15 do deputado Marlúcio Pereira (PSB) que busca proibir a exposição de partes íntimas do corpo ou a indução de comportamentos eróticos, utilizando-se da imagem de homens e mulheres, jovens e adolescentes em anúncios publicitários como outdoor, cartazes, panfletos, placas.

De acordo com o parlamentar, a medida também tem como enfoque proteger as crianças e os adolescentes da má influência que tal propaganda promove no seio das famílias, gerando descontentamento da sociedade por incentivar a má conduta na sua formação. “O Estado deve sempre intervir para resguardar toda e qualquer subversão dos valores fundamentais”, concluiu.

Veja neste link a íntegra da pauta prévia para a sessão desta quarta-feira, 7.