O projeto de lei nº 2723/16, encaminhado à Casa pela Procuradoria Geral de Justiça, modifica diversos artigos das Leis nº 13.162/97 e 14.810/04, que dispõem sobre a estrutura organizacional do Ministério Público do Estado de Goiás e sobre o Plano de Carreira de seus servidores. 

As diversas modificações, aprovadas em primeira votação na sessão ordinária desta quarta-feira, 7, referem-se a gratificações de incentivo funcional (GIF), fracionamento de férias, substituição remunerada, data da revisão geral de remuneração e adoção do sistema de teletrabalho.

Em encaminhamento de voto, o deputado Cláudio Meirelles (PR), componente da base aliada, disse estar temeroso em aprovar a matéria, por acreditar que o Governo do Estado não conseguirá honrar financeiramente com as mudanças propostas pelo projeto.

“É direito do servidor e está dentro da dotação orçamentária do MP, portanto se for aprovado aqui no Parlamento e vetado no Executivo, vou lutar pela derrubada do veto”, finalizou.

Em seguida os deputados Jean (PHS), Marlúcio Pereira (PSB) e Humberto Aidar (PT) externaram preocupações semelhantes. Nédio Leite (PSDB), por sua vez, afirmou não ter qualquer preocupação com a tramitação da matéria, por acreditar nas orientações do líder do Governo na Casa, deputado José Vitti (PSDB).

Durante os encaminhamentos de votos alguns parlamentares aproveitaram o momento de fala para se manifestarem a respeito do polêmico discurso de Henrique Arantes (PTB). Durante o Pequeno Expediente desta tarde, o deputado fez acusações ao presidente da Agência Goiana de Habitação (Agehab), Luiz Stival, por suspeita de distribuir cheques-moradia na cidade de Nova Veneza para fortalecer a candidatura de sua esposa, Patrícia Amaral Fernandes, que foi eleita prefeita.