A sessão ordinária dessa quarta-feira, 7, aprovou durante a Ordem do Dia, dois projetos de lei, o nº 2723/16, da Procuradoria Geral de Justiça e o nº 3401/16, do Executivo goiano, ambos em primeira fase de discussão e votação. As matérias ainda precisam ser votadas em mais uma fase, para serem sancionados pela Governadoria.

O processo nº 2723/16, dispõe sobre a estrutura organizacional do Ministério Público do Estado de Goiás e sobre o Plano de Carreira de seus servidores. As diversas modificações aprovadas referem-se a gratificações de incentivo funcional (GIF), fracionamento de férias, substituição remunerada, data da revisão geral de remuneração e adoção do sistema de teletrabalho.

Durante a fase de encaminhamento de voto, o deputado Cláudio Meirelles (PR), componente da base aliada, disse estar temeroso em aprovar a matéria, por acreditar que o Governo do Estado não conseguirá honrar financeiramente com as mudanças propostas pelo projeto. “É direito do servidor e está dentro da dotação orçamentária do MP, portanto se for aprovado aqui no Parlamento e vetado no Executivo, vou lutar pela derrubada do veto”, finalizou.

Em seguida os deputados Jean (PHS), Marlúcio Pereira (PSB) e Humberto Aidar (PT) externaram preocupações semelhantes. Nédio Leite (PSDB), por sua vez, afirmou não ter qualquer preocupação com a tramitação da matéria, por acreditar nas orientações do líder do Governo na Casa, deputado José Vitti (PSDB).

Já o projeto nº 3401/16, da Governadoria, versa sobre a criação do Colégio da Polícia Militar de Goiás (CPMG) de Goianira, por transformação do atual Colégio Estadual José Silva Oliveira.

A matéria recebeu voto em separado do deputado Carlos Antonio (PSDB) criando outras unidades do CPMG em dois municípios goianos: em Anápolis (sugestão de sua iniciativa) será transformado o colégio Estadual Arlindo Costa. Em Silvânia (a pedido do deputado Humberto Aidar, do PT) será modificado o Colégio Estadual Professor José Paschoal da Silva.

O governador Marconi Perillo (PSDB) defendeu no projeto que “ministrando ensino de qualidade e primando-se pela observância de disciplina e uso de uniformes padronizados, os Colégios da Polícia Militar de Goiás granjearam o respeito, a admiração e o apreço da população usuária, fato que constitui motivo de satisfação para a Administração estadual”.