O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual José Vitti (PSDB) revelou que aguarda até a próxima sexta-feira, 9, o envio dos últimos projetos da Governadoria para serem apreciados pela Assembleia Legislativa antes do início do recesso legislativo de 2016, previsto para iniciar no próximo dia 22. Uma das matérias que precisam ser aprovadas até essa data é a Lei Orçamentária Anual (LOA). O relator é o deputado Álvaro Guimarães (PR). Vitti lembrou que acertou o prazo até a próxima sexta-feira para o envio das matérias para que a Alego tenha duas semanas para esgotar a pauta e atender a todos os pleitos do Governo do Estado. 

Em entrevista no Plenário Getulino Artiaga, José Vitti confirmou que nesta quinta-feira, 8, o governador Marconi Perillo vai receber todos os deputados da base governista para uma ampla reunião. Segundo ele no encontro serão tratados diversos assuntos, entre eles a questão do teto salarial do funcionalismo público estadual. O Governo deve enviar para a Alego a proposta de ajuste fiscal, que contempla também esse tema, como parte das medidas de limites de gastos para que Estados, a exemplo de Goiás, possam ser contemplados com repasses do Governo Federal de dinheiro oriundo do projeto de repatriação de recursos do exterior.

O líder do Governo falou ainda sobre o projeto da Governadoria que propõe a criação do “ICMS Educação”, proposta que pretende destinar 10% do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços para melhoria dos indicadores da educação infantil e do ensino fundamental nos municípios goianos. Ele disse que o projeto está em discussão e vai ouvir entidades representativas dos prefeitos, como a Associação Goiana dos Municípios (AGM), que se mostra preocupada com a destinação específica do repasse do ICMS para essa área.

José Vitti também se mostrou favorável à aprovação de projetos de reajustes e readequações salariais de servidores de outros poderes, como Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Contas dos Municípios. Vitti tratou do tema após questionamento de deputados em Plenário, a exemplo de Cláudio Meirelles (PR) que reclamou de aprovar projeto do TCM e ser vetado posteriormente pelo Executivo. O líder do Governo assegurou: “A Assembleia tem que fazer a parte dela. Caberá ao Executivo dizer se tem ou não como pagar”. Os projetos dessa natureza que são encaminhados pra cá são de autoria desses poderes e não podemos deixar de analisá-los”, finalizou.