A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou, na tarde desta terça-feira, 13, o parecer favorável do deputado Jean (PHS) ao projeto de lei nº 3070/16, assinado pelo deputado Cláudio Meirelles (PR). A matéria isenta repelentes e inseticidas que combatem o mosquito Aedes aegypti do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), enquanto durarem os surtos de dengue, zika e febre chikungunya no Estado de Goiás.

Com a medida, o parlamentar pretende baratear esses produtos para facilitar sua utilização pela população, principalmente pelas gestantes de baixa renda, que uma vez infectadas correm o risco de gerarem fetos com malformação.