O presidente da Comissão da Criança e Adolescente, deputado Carlos Antonio (PSDB), promoveu na manhã desta terça-feira, 20, em seu gabinete na Casa de Leis, reunião com membros do Conselho Estadual do Direito da Criança e do Adolescente do Estado de Goiás (Cedca-GO). O objetivo da conversa foi acordar o dia da audiência pública que irá discutir a Lei de Aprendizagem com agentes da rede de garantia de Direitos da Criança e Adolescente.

De acordo com a vice-presidente do Cedca-GO, Any Patrícia Borba, é necessário que aconteça uma reunião para capacitação da rede dos agentes mantenedores dos Direitos da Criança e do Adolescente. “A partir da Comissão de Garantia de Direitos, de Mobilização, Articulação e Voz Ativa do Cedca-GO, pensamos em promover uma audiência pública, na qual chamássemos os representantes da sociedade para mobilizar e compreender o que é a Lei de Aprendizagem”, explicou.

“Por não conhecimento da Lei e de suas particularidades, esses agentes acabam não realizando aquilo que é de dever da Lei, que é garantir os direitos do adolescente trabalhador. Essa audiência visa sensibilizar a sociedade para a importância da viabilização da Lei nas vias públicas e particulares de emprego no Estado”, complementou.

Any Patrícia explicou ainda que a pretensão dessa audiência pública é reunir conselheiros tutelares, conselhos de direito e também o Centro de Referência em Assistência Social (Crea), para mostrar o que é a Lei e sua importância. Explicou ainda que em um segundo momento haverá a discussão com empresários sobre seu papel na empregabilidade e aprendizagem desses adolescentes trabalhadores.  

Quando questionada sobre a situação dos adolescentes em relação às empresas empregadoras, Any Borba afirmou que há um desconhecimento por parte dos empresários.

“Eles não entenderam como essa Lei funciona. Não percebendo a importância do trabalho de adolescentes em seus estabelecimentos são acionados pela Justiça e acabam sendo obrigados a contratar esses jovens. Isso resulta em desconforto tanto para o empresário, quanto para os agentes que garantem esse direito”, destacou.

Carlos Antônio (PSDB) apoiador das causas que defendem os direitos da criança e do adolescente, ressaltou que quando o menor está estudando e trabalhando consegue ajudar a família e também a si mesmo.

“É muito importante esse protagonismo juvenil e a inserção do jovem no mercado de trabalho. Porém, é importante ter um esclarecimento sobre a Lei. Essa parceria entre o Cedca e a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás através da Comissão da Criança e do Adolescente é muito significativa. Será um legado a ser deixado para o Estado de Goiás!”, concluiu.

A audiência pública para discussão da Lei de Aprendizagem ficou agendada para o dia 17 de março de 2017.