Projetos da Governadoria que tratam do ajuste fiscal para 2017 começaram a ser votados hoje no Plenário Getulino Artiaga na segunda sessão do período de autoconvocação com possíveis mudanças negociadas entre o Governo do Estado, deputados e representantes dos servidores públicos estaduais. De acordo com o líder do Governo a proposta de corte de 20% de cargos comissionados deverá ser mantida. A expectativa é que 1.400 cargos devem ser extintos.

José Vitti (PSDB) acrescentou que a previsão de corte de 30% da verba de custeio para vale alimentação também será mantida. Vitti acrescentou que a licença prêmio poderá ser mantida, porém com a possibilidade de ser transformada em licença capacitação. O projeto original previa a existência apenas da licença capacitação, pois no entendimento do Governo a licença prêmio causa um impacto financeiro mensal de até R$ 400 milhões. Segundo ele caberá ao chefe do órgão de lotação do servidor analisar e conceder um ou outro benefício, caso sejam adotados as duas modalidades de licença.

José Vitti destacou também que essa possibilidade de optar entre um e outro tipo de licença não valerá para os trabalhadores da segurança pública em função de pertencerem ao regime especial. Também em função de negociação com essa categoria José Vitti revelou que aqueles que trabalham no Entorno do Distrito Federal vão continuar recebendo suas gratificações. Havia previsão de extinção desse benefício no pacote original do ajuste de gastos.

O projeto que promove elevação da contribuição previdenciária dos servidores estaduais de 13,25% para 14,25% passou em primeira votação. Ainda não houve definição sobre os 50 conselhos de diversos órgãos públicos que seriam extintos. De acordo com José Vitti pelo menos sete serão mantidos, porém com extinção dos cargos de secretário executivo. O líder do governo ponderou que as mudanças não tratam de recuo por parte do Governo do Estado. “Temos que promover o entendimento. O governador Marconi Perillo tem uma grande sensibilidade política para adotar a melhor decisão tendo em vista o equilíbrio das contas públicas, mas sem causar prejuízos aos servidores” disse.

Os deputados da oposição votaram contra o projeto de elevação da alíquota da contribuição previdenciária. Para o deputado José Nelto (PMDB) apesar de algumas poucas mudanças o pacote fiscal do Governo só traz prejuízos para o funcionalismo estadual. “Não há sentido o Governo de última hora querer aqui aprovar um pacote sem o menor debate. Por isso a bancada do PMDB decidiu votar contra, apresentar emendas e defender o direito dos servidores”, pontuou.

CCJ confirma alterações

No final da tarde na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) o líder do Governo apresentou voto em separado confirmando as alterações ao projeto nº 3547/2016. Nesse sentido foram aprovadas as seguintes modificações:

01) A licença prêmio poderá ser transformada em licença capacitação, em acordo entre a chefia do órgão de origem e o servidor;

02) O vale alimentação de vários órgãos que seria extinto, foi mantido, porém com corte de 30% no valor atual;

03)  Os gastos para custeio de horas extras e gratificações vão sofrer corte de 30%;

04) O Governo vai cortar 20% dos cargos comissionados de sua estrutura;

05) Mais de 40 conselhos de órgãos públicos serão extintos ou incorporados. Os cargos de secretário executivo serão extintos.  

O projeto segue para o Plenário, onde deve ser aprovado em segunda e última votação ainda no dia de hoje, 20.