A terceira sessão extraordinária realizada nessa terça-feira, 20, durante o período de autoconvocação, aprovou em primeira votação, o projeto de lei nº 3568/16, que institui o Fundo de Estabilização Fiscal (FEF).

O processo integra o pacote de austeridade fiscal da Governadoria, criando o referido Fundo e tem como objetivo a manutenção do equilíbrio das finanças públicas. A proposta faz parte de uma série de medidas adotadas pelo Governo de Goiás, com vista à sustentabilidade fiscal no Estado.

“É necessário, tendo em vista o momento crítico que o país vivencia, implementar políticas públicas que sejam capazes de retomar as condições de investimentos com recursos próprios, visando fomentar o desenvolvimento do Estado”, explicou o Executivo, no texto da matéria.

O projeto sofreu emendas na Comissão Mista, reduzindo o prazo de duração do FEF, ou seja, dos 10 anos iniciais, para o fim da atual gestão do atual governador Marconi Perillo. Também foi reduzido de 15% para 10% o valor do benefício ou incentivo usufruído, o que deverá gerar recursos a serem utilizados pelo Tesouro Estadual.