No encerramento das atividades da Assembleia Legislativa em 2016, com a decretação do recesso parlamentar na noite da última quarta-feira, 22, o deputado Helio de Sousa (PSDB) despediu-se da presidência da Mesa Diretora, que a partir de 1º de fevereiro será ocupada pelo líder do Governo na Casa, deputado José Vitti (PSDB).

Antes de encerrar a sessão extraordinária que aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA), Helio de Sousa agradeceu aos colegas parlamentares, aos servidores e declarou que deixa a presidência com sentimento de alegria pelo trabalho prestado durante o biênio 2015 -2016.

Nos dois anos em que esteve à frente do Parlamento Goiano, Helio de Sousa colocou em pauta 6.273 matérias, sendo 3.643 em 2015 e 2.630 em 2016. Lembrando que nesta totalização, encontram-se relacionados 2.785 requerimentos apresentados em plenário no ano de 2015 e 1.985 requerimentos de 2016.

Mesmo com as eleições municipais, que geralmente prejudicam o andamento dos trabalhos na Casa, 645 processos foram apreciados em Plenário, sendo 166 projetos de lei da Governadoria, 12 de órgãos estaduais, 396 de parlamentares, 7 da Mesa Diretora, 46 vetos, 17 pareceres e uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC).

Em 2015, o plenário apreciou 858 processos, sendo 165 projetos de lei da Governadoria, 12 vetos, além de um projeto de emenda constitucional. Os demais são relativos a matérias parlamentares, sendo nove projetos da Mesa Diretora, 100 pareceres contrários da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ); 360 projetos de lei de suas autorias; e um Projeto de Emenda Constitucional. 

A única PEC aprovada este ano, protocolada sob o nº 2954/16, aumenta o percentual de Desvinculação de Receitas do Estado (DRE) de 20% para 30%, nos moldes do que fez o Congresso Nacional na Constituição Federal.

Entre os projetos de lei propostos pelo Governo do Estado, destaque para os três últimos que chegaram à Casa, já no fim de dezembro, que tratam do novo regime fiscal a ser adotado pela Administração Pública em janeiro de 2017.

O processo nº 3582/16 aumenta a contribuição previdenciária dos servidores públicos do Estado de 13,25% para 14,25%. O de nº 3568/16 institui o Fundo de Estabilização Fiscal (FEF) com o objetivo de manter o equilíbrio das finanças. O de nº 3547/16 reduz em 20% o número de comissionados e em 30% as ajudas de custo, horas extras e gratificações, extingue Conselhos e reduz o auxílio-alimentação de alguns órgãos do Executivo.

Entre as proposituras de autoria parlamentar aprovadas em Plenário e sancionadas pelo governador do Estado está a de nº 339/16, idealizada pelo deputado Carlos Antônio (PSDB). Ela obriga as delegacias de polícia de Goiás e os Institutos Médicos Legais (IMLs) a darem prioridade de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência, assim como a conselheiros tutelares no exercício de suas funções.

Também foi aprovado e sancionado o projeto de lei nº 337/16, proposto pelo deputado Luis Cesar Bueno (PT). Preocupado com o aumento de casos de dengue, febre chikungunya e zika vírus o parlamentar regulamentou o descarte de peças automotivas para que as mesmas não má acondicionadas e virem criadouros do mosquito Aedes aegypti, vetor das doenças.  

O recesso parlamentar se encerra no dia 1º de fevereiro, quarta-feira. Na ocasião será realizada, às 10 horas da manhã, sessão solene para dar posse à nova Mesa Diretora. Além de José Vitti, que a presidirá, foram eleitos Mané de Oliveira (PSDB) para a 1º vice-presidência e Henrique Arantes (PTB) para a 2ª vice-presidência. Também foram eleitos o 1º secretário, Helio de Sousa, o 2º secretário, Bruno Peixoto (PMDB), o terceiro secretário, Lincoln Tejota (PSD), e o 4º secretário, Humberto Aidar (PT).