De autoria do ex-deputado Renato de Castro (PMDB), tramita na Casa o projeto 1299/15, que trata da implantação do projeto Se Liga Goiás, cujo objetivo é promover incentivos fiscais para implantação de torres de telefonia móvel e internet em localidades sem qualquer tipo desse sinal.

De acordo com as justificativas apresentadas pelo Parlamentar, as leis de incentivo fiscal buscam, basicamente, uma espécie de renúncia fiscal para incentivar diversos tipos de projetos. No caso de sua proposta, embora haja um incentivo fiscal de devolução dos investimentos em até 50%, este não implicará renúncia fiscal, visto que sem a implantação das torres de serviços telefônicos, não haveriam os créditos de ICMS para o Estado.

“Outro fator que deve ser levado em consideração é o interesse da população que nos dias atuais fica totalmente desvinculada no mundo globalizado em áreas onde não há nenhum sinal de celular, consequentemente de internet”, diz o deputado.

Atual prefeito de Goianésia, Renato de Castro também destaca que a população na faixa etária escolar, seja no colegial, pré-vestibular, universitária e pós-graduação, faz intenso uso do celular e da internet para seus estudos e pesquisas. Portanto, a falta de conectividade de uma região gera um grande atraso no desenvolvimento econômico, cultural e até mesmo político daquela comunidade, o que justificaria a relevância de sua propositura para o desenvolvimento uniforme de no Estado, especificamente em nossas comunidades mais afastadas.

"O Projeto, mediante incentivos fiscais, é essencial ao desenvolvimento econômico e social nas localidades selecionados, promovendo a instalação de antenas de suporte à prestação de serviço de telefonia móvel no interior goiano, possibilitando a modernização desses municípios, distritos e povoados”, afirma o deputado. Ele lembra que a melhoria das comunicações possibilita o acesso às novas tecnologias, via internet e também lhes asseguram os serviços que melhoram a educação, a cultura e o lazer.

Aprovado pelo Plenário em primeira votação, o projeto segue agora para segunda votação, a partir de fevereiro, quando forem retomados os trabalhos parlamentares.