A crise no Sistema Penitenciário brasileiro é o tema do programa Opinião que vai ser exibido a partir desta quarta-feira, 18, pela TV Assembleia, com apresentação da jornalista Patrícia Lee. Os convidados são a presidente da Comissão de Segurança Pública da Casa, deputada Adriana Accorsi (PT), o presidente da Comissão de Segurança Pública da seção goiana da Ordem dos da Advogados do Brasil (OAB), Edemundo Dias, e o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB Goiás, André Carneiro.

Adriana Accorsi afirmou que há a possibilidade de rebeliões como as ocorridas no Rio Grande do Norte, Roraima e Amazonas se espalharem pelo resto do País. “A situação do sistema prisional é como um barril de pólvora”, assinalou. Para a deputada a solução passa também pela discussão dos problemas dos servidores do sistema prisional e pela questão da privatização dos presídios.


Edemundo Dias afirmou que violência não é um problema exclusivo do Brasil, mas afeta a soberania nacional. “O sistema prisional é caótico. Por falta de políticas públicas adequadas, o crime organizado ocupa espaços que deveriam ser controlados pelo Governo. Em alguns deles, como os presídios, (o crime organizado) já se encontra enraizado”, frisou.


De acordo com Edemundo, os dados mostram que a falta de atenção do poder público com o setor faz o problema se agravar, com a superlotação das cadeias e a falta de projetos para reintegrar os detentos à sociedade. “Existem mais presos provisórios do que condenados. Em Goiás estão parados todos os programas de ressocialização."

Edemundo explicou que ele, Adriana e André vieram à Assembleia buscar apoio para marcar uma reunião com o governador Marconi Perillo (PSDB), onde poderão apresentar sugestões de medidas que podem ser tomadas preventivamente para evitar a ocorrência de rebeliões.

André Carneiro salientou que a falta de respeito aos direitos humanos, como acontece no caso do sistema prisional, é um problema relacionado à legalidade. “Sem respeito à Constituição e à dignidade das pessoas não tem como combater a violência. É importante fortalecer a polícia e instituições que atuam no combate ao crime. Mas o mais importante é garantir os direitos do cidadão”, disse.