Toda criança, em seu ingresso ao primeiro ano do Ensino Fundamental em escola da rede pública ou particular do Estado de Goiás, deverá realizar exame médico oftalmológico completo, no prazo de 60 dias a partir da data da matrícula, prevê projeto de lei de iniciativa da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), de número 3.488/16.

Pela proposta, a escola deverá, no ato da matrícula, comunicar aos pais e/ou responsáveis, a necessidade e obrigatoriedade de realização do exame de vista da criança a ser matriculada. Na impossibilidade de os responsáveis pela criança arcarem com os custos do exame oftalmológico, a escola deverá garanti-lo a partir da articulação com os serviços de assistência social e saúde disponíveis na rede.

De acordo com a deputado, segundo dados do programa de alfabetização solidária do Ministério da Educação (MEC), 22,9% dos casos de evasão escolar no Brasil acontecem por conta de problemas de visão. "Os pais devem saber que 30% das crianças apresentam algum tipo de doença nos olhos e 20% dessas precisam de óculos ainda na idade escolar. Já um levantamento da OMS (Organização Mundial da Saúde) mostra que 5% das crianças brasileiras são cegas de pelo menos um olho e 60% dos casos de cegueira são evitáveis".

O uso de óculos pode melhorar o aprendizado de uma em cada duas crianças com problemas na visão. É o que mostra uma pesquisa feita com 365 alunos matriculados no primeiro e segundo anos do ensino fundamental das escolas públicas de Campinas (SP). Muitas crianças podem ter dificuldade de enxergar o quadro escolar, pois as diversas horas usando computador e videogame quase dobra o risco " de contrair miopia (dificuldade de enxergar à distância). Isso acontece porque quando o olho está em desenvolvimento o excesso de esforço para enxergar de perto pode enfraquecer a acomodação e causar miopia. "Ter dificuldade para enxergar pode se transformar num grade obstáculo no caminho rumo à aprendizagem".

Na justificativa, a deputada observa que um problema quase sempre de solução simples - como o uso de óculos de correção, por exemplo - muitas vezes ultrapassa a questão de saúde e chega às salas de aulas. Isso porque deixar de ver com nitidez as letras no quadro escolar ou as indicações da professora ou do professor à frente da turma, invariavelmente, tira a atenção das crianças do que está sendo ensinado, ficando aberto o espaço para a falta de estímulo e até o abandono escolar. O projeto é relatado pelo deputado Jean (PHS).