Dentre os campos temáticos, áreas de atuação e competências da Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa, conforme o Art. 45 do seu Regimento Interno, estão a criação e a implementação de incentivos fiscais aos setor energético. Com um trabalho focado nesta área, o presidente da Comissão, deputado Simeyzon Silveira (PSC), realizou diversas atividades ao longo do biênio 2015-2016.

O destaque do balanço é para as reuniões do Fórum de Discussão Permanente de Assuntos Relacionados ao Setor Energético, presidido por Simeyzon, que também é autor desta plataforma de debates. Com início em novembro do ano de 2015, o Fórum realizou nove reuniões oficiais e participou de diversos outros encontros, conferências e visitas a municípios do interior.

Ao longo desses meses, o parlamentar trabalhou o fomento de matrizes energéticas renováveis e não degradáveis com objetivo de integrá-las à matriz hidráulica em Goiás, em um futuro próximo. Ele faz questão de ressaltar o quanto espera contribuir de maneira efetiva para o desenvolvimento econômico do Estado por meio de ações que, ao mesmo tempo, possam garantir a preservação ambiental. 

A discussão está em andamento e continua até que esta Casa de Leis, em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos (Secima), conclua um pacote de ações com medidas de incentivo ao setor energético. A iniciativa já está sendo elaborada pela pasta e configura o programa “Goiás Energias Sustentáveis”. O projeto é um dos resultados práticos obtidos por meio de interlocução feita pelo Fórum.

Últimas proposições aprovadas

A Comissão de Minas e Energia analisou e deu parecer favorável a dois projetos de lei assinados por deputados, que foram aprovados em votação definitiva pelo Plenário na última semana de expediente antes do recesso parlamentar.

Um deles é o de nº 1962/16, de autoria de Simeyzon, que altera a Resolução nº 1.512 de junho de 2015, a qual regulamenta o Fórum do Setor Energético. A alteração feita acrescenta alguns representantes ao grupo. Fazem parte do Fórum o Governo estadual, a Prefeitura de Goiânia, entidades fiscalizadoras, setor produtivo, instituições de ensino e pesquisa e a sociedade civil organizada.

A outra propositura é a de nº 1839/16, de iniciativa do deputado Lucas Calil (PSL). A partir de agora, a Companhia Energética de Goiás (Celg) e a de saneamento (Saneago) estão proibidas de realizar corte dos serviços de energia e água causados por inadimplência e qualquer outra situação durante feriados, finais de semana e às sextas-feiras.