O balanço das atividades da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) apresentou números expressivos de processos votados durante o ano de 2016. Foram 399 projetos votados e 44 reuniões realizadas. Já a Comissão Mista da Casa de Leis votou, durante o ano passado, 177 projetos e realizou 50 reuniões. Os relatórios foram divulgados pelo presidente, Talles Barreto (PSDB).

De acordo com o deputado, tanto no ano de 2015 quanto no ano de 2016, a CCJ teve uma pauta muito atuante. “Os projetos parlamentares e governamentais foram muito bem trabalhados, o exercício dentro da Casa de Leis foi impetuoso durante esse período “, disse.

Desses quase 400 projetos da CCJ, 235 tiveram parecer favorável e 62 parecer contrário da Comissão, todos oriundos de parlamentares. Com apensamento atingiram o número de 12 processos e 10 foi o número de projetos emendados pela CCJ durante 2016.

Também apresentou uma quantidade expressiva o total das matérias com rejeição de veto. Foram 41 processos deste tipo. Com manutenção de veto, o balanço apresentou o apuramento de 37 projetos. A Mesa Diretora da Casa de Leis apresentou dois projetos para votação.

Outra quantidade expressiva de projetos votados foi pela Comissão Mista da Casa, dos 177 projetos votados no ano de 2016, 160 são oriundos da Governadoria, três vieram do Tribunal de Contas dos Municípios e outros três do Tribunal de Contas do Estado.

Provenientes do Tribunal de Justiça, da Procuradoria Geral de Justiça e Ministério Público foram cinco, dois e um, respectivamente.

Cenário Político

O presidente da CCJ aproveitou a entrevista concedida a Agência de Notícias da Assembleia, para falar sobre o cenário político do ano que passou.

Quando questionado sobre a influência das eleições de 2016 nos trabalhos da Assembleia, disse que não aconteceram prejuízos dentro do Parlamento. Quanto a crise política e as mudanças nas regras eleitorais, o parlamentar afirmou que o que prejudicou foi a redução de custos durante as campanhas.

“A crise política vem de uma data anterior, não começou agora. As campanhas eleitorais podem ter sido prejudicadas pela redução de custos, porém, outras características dos candidatos foram melhor exploradas, o que é positivo”, ressaltou.

Para o parlamentar, as eleições em 2018 não sofrerão profunda influência por conta dos acontecimentos políticos desse ano, como por exemplo, o impeachment. “Pode ocorrer interferência em relação aos partidos que a Operação Lava Jato considerou. Porém, quem souber melhor se expressar durante a campanha tem mais propensão a ser eleito, independente de tudo”, concluiu.