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Veto ao Bolsa Reciclagem deve ser avaliado pela Casa em fevereiro

06 de Fevereiro de 2017 às 07:15

Governadoria de Goiás vetou integralmente o autógrafo de lei nº 419, de 10 de novembro de 2016, que dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro a catadores de materiais recicláveis – Bolsa Reciclagem. A matéria de origem é de autoria do deputado Mané de Oliveira (PSDB).

Segundo justificativa apresentada pela Governadoria, a matéria interfere na autonomia do Executivo, e a Assembleia Legislativa, por iniciativa própria, não deve aumentar as despesas do Executivo. O texto afronta a Constituição Estadual e a Lei de Responsabilidade Fiscal, por isso o veto integral do Governo de Goiás.

A matéria foi apresentada em Plenário no final de 2016, encaminhada da Diretoria Parlamentar para a Coordenadoria de Apoio Legislativo em 15 de dezembro e deve seguir para análise das Comissões Técnicas para, posteriormente, ser votado em Plenário. A apreciação, em voto secreto, deve ocorrer ainda nas primeiras pautas das sessões ordinárias na retomada das atividades da Casa.

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