Com a renovação da presidência da Assembleia Legislativa haverá mudanças, inclusive dentro das comissões da Casa de Leis. Uma das mais atuantes e que promove trabalhos de suma importância para a sociedade goiana é a Comissão da Criança e Adolescente (CCA), presidida pelo deputado Carlos Antonio (PSDB) que está cotado para continuar presidindo a delegação.

Para falar sobre os planos de atuação na CCA, a Agência de Notícias da Assembleia entrevistou Carlos Antonio, que lembrou que a Comissão desempenhou, durante o ano de 2016 ótimos trabalhos, porém, não teve o mesmo aproveitamento que os anos anteriores, devido a sua candidatura à Prefeitura de Anápolis no ano passado.

“O ano de 2016 foi bem aproveitado, tivemos muitos resultados. Mas, devido a minha candidatura não pude trabalhar com a mesma veemência que nos outros anos. Acredito que 2017 será um ano muito mais produtivo”, explicou.

Sobre os trabalhos que serão realizados durante este ano, o parlamentar contou que a principal ação da CCA será desmistificar a questão de que o adolescente não pode trabalhar. Ele disse que vai continuar fortalecendo as parcerias com os Conselhos Tutelares, mas que o alvo principal das próximas viagens será debates sobre a Lei da Aprendizagem, que trata de cotas para estagiários. Ressaltou que vai debater a questão em Câmaras Municipais de dez municípios polos, contemplando todas as regiões do Estado.

“Este ano vamos fiscalizar de perto se a Lei da Aprendizagem está sendo garantida, para que os adolescentes possam trabalhar. Já temos uma reunião agendada para o dia 7 de fevereiro, onde vamos organizar nossos trabalhos quanto a esse objetivo”, contou.

Lei da Aprendizagem

A Lei da Aprendizagem, por meio da lei nº 0.097/2000, juntamente com o decreto Federal nº 5.598/2005, determina que as empresas de médio e grande porte devem possuir uma porcentagem equivalente a 5% e 15% de jovens aprendizes em trabalho e/o estágio, sendo que estes demandam alguma função dentro da empresa.

Segundo a Lei da Aprendizagem, um jovem aprendiz é aquele que está estudando em uma instituição pública ou privada e trabalhando ao mesmo tempo. Neste meio termo, o jovem irá receber uma formação única para a profissão em que está se especializando.

Um jovem aprendiz, para poder se cadastrar, precisa estar estudando tanto no fundamental ou no ensino médio e estar matriculado em uma escola técnica conveniada com a empresa em que irá exercer trabalho.