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Livio Luciano defende incentivos fiscais por meio de crédito outorgado para preservar programas do Governo

02 de Março de 2017 às 15:15

Durante o Pequeno Expediente desta quinta-feira, 2, o deputado Lívio Luciano (PMDB) subiu à tribuna para questionar sobre uma matéria publicada ontem  em um jornal de grande circulação da capital, que trata sobre a possível suspensão dos benefícios previstos nos programas Fomentar e Produzir em Goiás.

De acordo com o parlamentar, o Supremo Tribunal Federal (STF) colocou na pauta do plenário, para o dia 8 deste mês, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) do Governo de São Paulo que questiona os benefícios concedidos pelo Governo de Goiás.  

“Eu defendo que o Governo do Estado, de forma imediata, envie à Assembleia Legislativa um projeto de lei prevendo incentivos fiscais não da forma financiada como são o Fomentar e o Produzir, mas sim por meio de crédito outorgado. É a saída técnica que nós temos para poder preservar os incentivos fiscais que geraram milhares de empregos”, concluiu.

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