Livio Luciano defende incentivos fiscais por meio de crédito outorgado para preservar programas do Governo
Durante o Pequeno Expediente desta quinta-feira, 2, o deputado Lívio Luciano (PMDB) subiu à tribuna para questionar sobre uma matéria publicada ontem em um jornal de grande circulação da capital, que trata sobre a possível suspensão dos benefícios previstos nos programas Fomentar e Produzir em Goiás.
De acordo com o parlamentar, o Supremo Tribunal Federal (STF) colocou na pauta do plenário, para o dia 8 deste mês, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) do Governo de São Paulo que questiona os benefícios concedidos pelo Governo de Goiás.
“Eu defendo que o Governo do Estado, de forma imediata, envie à Assembleia Legislativa um projeto de lei prevendo incentivos fiscais não da forma financiada como são o Fomentar e o Produzir, mas sim por meio de crédito outorgado. É a saída técnica que nós temos para poder preservar os incentivos fiscais que geraram milhares de empregos”, concluiu.