O deputado Carlos Antonio (PSDB) retoma o trabalho que iniciou já fazem seis anos de fortalecimento dos Conselhos Tutelares no Estado de Goiás. Nesta sexta-feira, 10, o parlamentar faz diligências no município de Colinas do Sul, a fim de verificar as condições de atendimento do Conselho Tutelar e demais órgãos de promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes naquela cidade.

Em entrevista a Agência Assembleia de Notícias, Carlos Antonio informou que vai retomar as viagens oficiais com a Comissão da Criança e Adolescente da Assembleia Legislativa, com o mesmo planejamento adotado nos anos anteriores. O deputado adiantou que vai continuar fortalecendo as parcerias com os Conselhos Tutelares, mas que o alvo principal das próximas viagens será debates sobre a Lei da Aprendizagem, que trata de cotas para estagiários. Ressaltou que vai debater a questão em Câmaras Municipais de dez municípios polos, contemplando todas as regiões do Estado.

O deputado adiantou que já obteve apoio do presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Vitti (PSDB), para a execução desse novo projeto da Comissão da Criança e Adolescente da Casa. “De modo geral, vamos continuar respaldando os projetos do Governo Marconi Perillo, que tem colocado Goiás num papel de destaque positivo em meio à crise por que passa o Brasil”. Com relação à viagem a Colina do Sul, que acontecerá nesta quinta-feira, às 14 horas, Carlos Antonio adiantou que está sendo feita em atendimento à solicitação da Associação de Produtores Rurais Assentados daquele município.

A Lei de Aprendizagem, por meio da lei nº 0.097/2000, juntamente com o decreto Federal nº 5.598/2005, determina que as empresas de médio e grande porte devem possuir uma porcentagem equivalente a 5º e 15º de jovens aprendizes em trabalho e/o estágio, sendo que estes demandam alguma função dentro da empresa.

Segundo a Lei da Aprendizagem, um jovem Aprendiz é aquele que está estudando em uma instituição pública ou privada e trabalhando ao mesmo tempo. Neste meio termo, o jovem irá receber uma formação única para a profissão em que está se especializando.

Um jovem aprendiz, para poder se cadastrar, precisa estar estudando tanto no fundamental ou no ensino médio e estar matriculado em uma escola técnica conveniada com a empresa em que irá exercer trabalho.