A Comissão da Criança e Adolescente da Assembleia Legislativa retoma o trabalho deste período legislativo nesta sexta-feira, 10, quando promove diligências no município de Colinas do Sul. A Comissão, nos últimos seis anos vem trabalhando pelo fortalecimento dos Conselhos Tutelares no Estado de Goiás. Nesta diligência, a equipe, sob a coordenação do deputado Carlos Antonio (PSDB) irá verificar as condições de atendimento do Conselho Tutelar e demais órgãos de promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes naquela cidade.

Em entrevista a Agência Assembleia de Notícias, Carlos Antonio informou que vai retomar as viagens oficiais com a Comissão da Criança e Adolescente da Assembleia Legislativa, com o mesmo planejamento adotado nos anos anteriores. O deputado adiantou que vai continuar fortalecendo as parcerias com os Conselhos Tutelares, mas que o alvo principal das próximas ações será o debate sobre a Lei da Aprendizagem, que trata de cotas para estagiários. Ressaltou que vai debater a questão em Câmaras Municipais de dez municípios polos, contemplando todas as regiões do Estado.

O deputado adiantou que “vamos continuar respaldando os projetos do Governo Marconi Perillo, que tem colocado Goiás num papel de destaque positivo em meio à crise por que passa o Brasil”. Com relação à viagem a Colinas do Sul Carlos Antonio adiantou que está sendo feita em atendimento à solicitação da Associação de Produtores Rurais Assentados daquele município.

A Lei de Aprendizagem, por meio da lei nº 0.097/2000, juntamente com o decreto Federal nº 5.598/2005, determina que as empresas de médio e grande porte devem possuir uma porcentagem equivalente a 5º e 15º de jovens aprendizes em trabalho e/o estágio, sendo que estes demandam alguma função dentro da empresa.

Segundo a Lei da Aprendizagem, um jovem Aprendiz é aquele que está estudando em uma instituição pública ou privada e trabalhando ao mesmo tempo. Neste meio termo, o jovem irá receber uma formação única para a profissão em que está se especializando.

Um jovem aprendiz, para poder se cadastrar, precisa estar estudando tanto no fundamental ou no ensino médio e estar matriculado em uma escola técnica conveniada com a empresa em que irá exercer trabalho.