A pauta prévia da próxima sessão ordinária, nesta terça-feira, 14, às 15 horas, traz nove projetos parlamentares. Duas propostas estão em 2ª fase de discussão e votação e duas em 1ª fase. Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) três projetos também estão na pauta prévia da próxima terça-feira. Ainda, com parecer contrário da CCJ, constam dois projetos.

Parlamentares: primeira fase

Em primeira fase de discussão e votação, pode-se destacar a proposta de nº 707/16, do parlamentar Júlio da Retífica (PSDB). Tal projeto declara de Utilidade Pública a Organização Vilaboense de Artes e Tradições (Ovat), com sede na Cidade de Goiás.

Também está o projeto de nº 2661/16 de autoria do deputado Marquinho Palmerston (PSDB). Esse projeto também declara utilidade pública a uma entidade, no caso, à Brigada de Combate a Incêndio "Esquadrão Florestal", com sede em Caldas Novas.

Parlamentares: segunda fase

Em segunda fase encontram-se os projetos de nº 3286/16 e nº 3382/16. O primeiro institui o Dia Estadual de Proteção ao Rio Meia Ponte, e é de autoria do parlamentar Francisco Oliveira (PSDB); o segundo projeto, institui o Dia do Mestre de Cerimônias, criado pelo deputado Luis Cesar Bueno (PT).

Parecer favorável

Três proposituras estão com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. A primeira é de autoria de Francisco Oliveira (PSDB), seu nº é 3597/16 e busca instituir a Semana Estadual do Artesanato e cria o Dia Estadual do Artesão.

O outro projeto de nº418/17 é do Bruno Peixoto (PMDB) e institui o Dia Estadual da Guarda Civil Municipal. Também está o projeto nº 512/17 do deputado Diego Sorgatto (PSB) que estabelece o Estatuto do Cinéfilo do Estado de Goiás.

Parecer contrário

Por fim, temos dois projetos que obtiveram parecer contrário da CCJ, sendo eles o de nº 3880/15 da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) que acrescentava no calendário do Programa Mamografia Móvel, o atendimento das unidades prisionais de Goiás.  

Também está o projeto de nº 3898/15, do deputado Humberto Aidar (PT) que buscava a obrigatoriedade do ensino da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras), no Ensino Médio da rede pública e privada do Estado.

Veja a pauta completa neste link.