De autoria do deputado Diego Sorgatto (PSB), tramita na Casa o projeto 512/17, que institui o Estatuto do Cinéfilo do Estado de Goiás. De acordo com as justificativas apresentadas pelo parlamentar, os cinemas funcionam com regras próprias, sem um ordenamento que protega o público, por isto a necessidade de que seja criado um estatuto. O projeto pretende, assim, uniformizar as normas de atendimento nos cinemas do Estado de Goiás e contribuir para aumentar o conforto e a segurança dos frequentadores das salas de projeção.

De acordo com o parlamentar, os goianos dispõem de muitas opções quando o assunto é cinema, pois são mais de 100 salas espalhadas por todo o Estado e a tendência é de aumentar ainda mais esse número. “Como qualquer outra atividade econômica, os cinemas gozam de autonomia para decidirem sobre o funcionamento de suas acomodações. Contudo, os estabelecimentos deste tipo de serviço devem observar as disposições do Código de Defesa do Consumidor o que por muitas vezes é desrespeitado”, diz Sorgatto.

Para o deputado, cada sala de exibição cria suas próprias regras, nem sempre favoráveis ao consumidor. “Há casos, por exemplo, de sessões canceladas por baixa aquisição de ingressos, o que é um desrespeito a quem foi ver o filme; em outras o consumidor não consegue sequer adquirir o ingresso pois o estabelecimento comercializou a totalidade com antecedência, sem contar os inúmeros casos em que os usuários são proibidos de entrar nos cinemas com alimentos adquiridos fora do estabelecimento, no claro intuito de forçar a venda casada, ação que essa Lei pretende proibir”, explica.

A matéria recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e agora segue para votação em Plenário.