Os deputados Carlos Antonio (PSDB), Luis Cesar Bueno (PT) e Santana Gomes (PSL) avaliaram positivamente a iniciativa da Câmara dos Deputados em aprovar permissão para municípios criar tributo para financiar transporte coletivo. Entendem esperar horas por um ônibus velho, que quando aparece está superlotado, representa risco para os passageiros.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 159/07, do deputado Assis do Couto (PDT-PR). O tributo, que deverá ser criado por lei complementar local, incidirá sobre a venda a varejo de gasolina, etanol combustível e gás natural veicular. Ou seja, a contribuição entrará na cobrança do preço na bomba do posto de combustíveis.

Para instituir a contribuição, o município deverá ter serviço de transporte público criado e organizado por lei e em favor do usuário. Os recursos arrecadados com a cobrança devem ir para fundo específico. Pelo texto aprovado, as distribuidoras de combustíveis líquidos e as concessionárias estaduais de gás canalizado são obrigadas a informar às prefeituras informações das vendas. Esses dados servirão para formar a base de cálculo da contribuição sobre o lucro presumido.

Carlos Antonio disse que a proposta é válida, porque os municípios não têm recursos atualmente para subvenção de ônibus e metrôs e o transporte coletivo urbano precisa de melhoria urgente. “Portanto, acho bem vinda essa iniciativa de dotar os municípios de receita adicional para fazer frente às suas responsabilidades no estabelecimento de serviço de transporte coletivo urbano de qualidade”, frisou.

Luis Cesar Bueno também entende que a proposta em certo sentido é importante para garantir transporte de qualidade. “É uma medida que pode até mesmo contribuir para melhoria do trânsito na cidade, haja vista que a tendência é exigir transporte de qualidade para deixar o carro em casa. Contudo, entendo que essa contribuição não pode incidir sobre o preço da tarifa, que já é muito caro; e nem onerar o contribuinte. Isso só vem comprovar a necessidade urgente de se promover uma reforma tributária no país, até porque precisamos simplificar a cobrança de impostos para que o Brasil volte a crescer”, frisou.

Santana Gomes, que é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e promoveu debates com vistas a melhorar o transporte coletivo no Estado, entende que a questão é importante, por isso precisa ser devidamente debatida. “Tanto que a sugestão de uma nova contribuição veio da Frente Nacional dos Prefeitos e outras autoridades que reconhecem a urgência que o assunto requer. Agora, que a proposta será analisada em dois turnos pelo Plenário da Câmara, espero que as adequações às PECs sejam feitas para que realmente venhamos a ter transporte público coletivo urbano de qualidade”, concluiu.