Em tramitação na Casa de Leis estão dois projetos com intuito de disseminar informações para prevenir violência e preconceito contra mulheres parturientes e também contra pessoas portadoras de autismo.

O projeto de lei nº 710/10, de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB), dispõe sobre a obrigação dos estabelecimentos públicos e privados do Estado de Goiás a inserir placas educativas sobre autismo e o símbolo mundial do autismo nas placas de atendimento prioritário.

De acordo com o parlamentar, é válido a inclusão do símbolo, em todas as placas, sinalizações ou indicativos de prioridade para aqueles que possuem deficiência, seja criança ou adulto, "para garantir o direito ao atendimento prioritário dessas pessoas da mesma maneira que qualquer outra pessoa caracterizada com deficiência”.

Assim como o projeto de Gustavo Sebba (PSDB), o projeto de lei nº 764/17,  de iniciativa do parlamentar Diego Sorgatto (PSB), também trata sobre a implantação de medidas de informação, porém, essas medidas são ligadas à gestante e parturiente sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, visando, principalmente, a proteção destas contra a possível ocorrência de violência obstétrica em Goiás.

De acordo com o texto, o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, elaborará a Cartilha dos Direitos da Gestante e da Parturiente, propiciando a todas as mulheres as informações e esclarecimentos necessários para um atendimento hospitalar digno e humanizado, visando a erradicação da violência obstétrica.

“Os estabelecimentos hospitalares deverão expor cartazes informativos e disponibilizar as mulheres um exemplar da cartilha”, explica Diego Sorgatto.

O parlamentar conta que no momento do parto, além dos procedimentos errôneos ou desnecessários, muitas mulheres se deparam com a violência obstétrica. “Esse tipo de violência se configura quando a gestante ou a parturiente sofrem ofensa verbal, descaso, tratamentos rudes, são vítimas de piadinhas e comentários maldosos e discriminatórios, ou seja, toda humilhação intencional e todo tipo de atitude torpe que, sim, acontece todos os dias”, explicou Sorgatto.

Para ele, toda mulher deve ser tratada com respeito, ser amparada, acolhida e ter seus valores respeitados no momento do parto, aumentando assim a sua autoestima, tornando-a mais autoconfiante. “Encaminho a presente proposição com intuito de inibir tais práticas de violência contra as mulheres parturientes no estado de Goiás”, conclui.

Os projetos de lei se encontram na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde foram distribuídos aos relatores competentes para devida avaliação.