Recebido pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e distribuído ao relator deputado Henrique Arantes (PTB), Projeto de Lei n° 0762/17, de autoria do deputado Dr. Antonio (PR), trata sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica no Estado de Goiás.

De acordo com o parlamentar, a proposta obriga a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente. Dentre elas está a elaboração de uma cartilha pela Secretaria de Saúde de Goiás sobre os direitos da mãe e do bebê e também a exposição de cartazes sobre o tema em hospitais e outras unidades de saúde e demais locais de atendimento à gestante. O objetivo é conscientizar as gestantes para que conheçam seus direitos.

Segundo o deputado, medida de igual teor começou a vigorar no dia 19 janeiro em Santa Catarina (Lei Estadual 17.097/2017), com ações de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica, e tem registrado forte repercussão positiva. O projeto que deu origem à lei é de autoria da ex – deputada estadual Angela Albino (PCdoB).

Por fim, o deputado pede o apoio dos parlamentares da Casa para a aprovação da matéria que visa inibir o intuito da prática de violência contra mulheres parturientes em Goiás.