Os desafios para implementação da Lei 10.097/2000 foram alvo de audiência pública realizada na tarde de hoje, 17/03, no Auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa. As discussões foram promovidas pela Comissão da Criança e Adolescente, presidida pelo deputado estadual Carlos Antonio (PSDB) em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado de Goiás (CEDCA-GO).

Participaram dos debates conselheiros tutelares e de direitos da infância e da juventude, representantes de 21 prefeituras da Região Metropolitana de Goiânia que atuam nessa área, além do Superintendente do Ministério do Trabalho em Goiás, Degmar Pereira e da Secretária Estadual Cidadã, Lêda Borges. Durante mais de duas horas foram discutidos os aspectos sociais e legais de implementação da Lei da Aprendizagem, especialmente na capital e municípios da região do entorno.

A legislação federal determina que empresas de médio e grande porte devem contratar jovens com idade entre 14 e 24 anos como aprendizes em porcentuais de 5% a 15% do efetivo total de empregados.  O contrato de trabalho pode durar até dois anos e, durante esse período, o jovem é capacitado na instituição formadora e na empresa, combinando formação teórica e prática. Os jovens têm a oportunidade de inclusão social com o primeiro emprego e a oportunidade de desenvolver competências para o mundo do trabalho, enquanto os empresários têm o papel de contribuir para a formação dos futuros profissionais do país, difundindo os valores e cultura de sua empresa.

Porém de acordo com o Superintendente do Ministério do Trabalho em Goiás, Degmar Pereira, isso não acontece na prática, como preconiza a lei. “Ainda é muito difícil pra nós essa inserção. Se não estivermos fiscalizando as empresas elas descumprem essa legislação. E agora nesse período de crise ficou mais difícil ainda, porque o empresário enxerga isso como gasto desnecessário” justificou. O superintendente acrescentou que a Audiência Pública teve importante papel no sentido de esclarecer a sociedade sobre a obrigação de garantir os direitos dos jovens aprendizes.

A Secretária Cidadã e deputada estadual licenciada, Lêda Borges (PSDB), destacou que o governo do Estado possui o Programa Jovem Cidadão que insere no mercado de trabalho jovens de 14 a 17 anos, com carteira assinada. Atualmente, segundo ela, em vários municípios goianos o programa atende 3.624 jovens e agora em 2017 deve ampliar esse atendimento. Mas a secretária acrescenta que o papel de ofertar o primeiro emprego aos jovens aprendizes não é apenas do poder público, mas de toda a sociedade. “O empresário, o comerciante tem obrigação de colaborar com essa causa. Falta essa visão social que as empresas no Brasil precisam ter. Eu acho um disparate quando o empregador cobra experiência profissional sem ofertar o primeiro emprego aos jovens”, destaca.

Valeriana Martins de 17 anos reconhece a importância do primeiro emprego. A jovem trabalha em uma empresa de revenda de peças para motos, como auxiliar administrativa. A carga horária é de quatro horas por dia e ela recebe R$ 399,00 por mês. Ela conseguiu o emprego graças a uma parceria com o Centro Salesiano do Menor, ligado à Igreja Católica, onde uma vez por semana ela faz curso teórico na área de atuação. A jovem diz que “graças a essa porta que foi aberta a mim, estou me qualificando para o mercado de trabalho”.

O presidente da Comissão da Criança e do Adolescente, deputado Carlos Antonio, enalteceu que o papel da Assembleia Legislativa é o de fiscalizar e de cobrar o cumprimento da Lei da Aprendizagem no Estado de Goiás. “Nós vamos aproveitar a lei para garantir e dar ocupação para nossos jovens”, ponderou. O presidente da Comissão anunciou que serão realizadas outras dez audiências públicas semelhantes em outros municípios goianos ao longo deste ano com o mesmo propósito de implementar o cumprimento da Lei da Aprendizagem.