O programa Opinião, que está sendo exibido pela TV Assembleia, discute os programas de incentivos fiscais concedidos pelo Governo do Estado. Os convidados são o economista Bruno Fleury, o empresário José Alves Filho e o deputado Lívio Luciano (PMDB), com apresentação do jornalista Murilo Santos.

Defensor dos programas, Lívio Luciano diz que eles se tornaram “a mola mestra da economia do Estado” desde que foram implantados em 1984 no Governo de Iris Rezende com o Fomentar, ganhando o nome de Produzir na gestão de Marconi Perillo.

O economista Bruno Fleury, por sua vez, diz que o incentivo fiscal não produz desenvolvimento pois apenas desloca uma empresa de um Estado para outro. “Precisamos de programas que incentivem a criação de mais empresas e não apenas a realocação de uma região para outra. Só faria sentido se viesse de outro País pelo o Brasil”, disse.

Lívio Luciano entende que o pacto federativo é “uma ilusão, uma ficção”. Para ele, o governo central não comanda o equilíbrio do pacto federativo, pois concentra a arrecadação de impostos e não os distribui de forma justa para beneficiar as unidades mais pobres.

O empresário José Alves afirma que os incentivos fiscais estão de acordo com a autonomia do Estado e beneficiam principalmente o trabalhador com a geração de empregos. Segundo ele, estes programas também promovem a evolução da arrecadação nos Estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste que o adotaram. “É por isto que a China é a maior operadora de incentivos fiscais do mundo. Nos Estados Unidos também é assim”, salienta.


Bruno Fleury lembrou que os programas de incentivo da China são controlados pelo governo central e aplicados em regiões específicas, o que, em sua opinião, poderia ocorrer também no Brasil. O economista defende uma reforma tributária urgente no País e diz que nosso sistema tributário é equivocado, com uma carga de 40% de impostos. “Sem falar o elevado número de pessoas que trabalha na informalidade. Dentro deste quadro, o incentivo é apenas uma muleta e não uma solução pensada para uma situação complexa.”

Para José Alves, o Brasil precisa muito mais de uma reforma administrativa e fiscal. “Precisamos promover um ajuste de custos e um realocação de tributos. O ICMS é a principal fonte que os Estados têm para atrair as empresas. Nenhuma indústria vem para Goiás se não for pelo incentivo fiscal”, defende.