A pauta prévia da sessão ordinária desta quinta-feira, 23, traz nove projetos oriundos da Governadoria e 25 propostas de parlamentares.

Das propostas parlamentares, cinco estão em segunda fase de discussão e votação e apenas uma em primeira fase de discussão. Três propostas da Governadoria estão em segunda fase de discussão e seis em primeira fase de votação. Com parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) dez projetos também estão na pauta prévia desta tarde. Constam ainda nove projetos de parlamentares com parecer favorável da CCJ.

Governadoria

Destaca-se, entre os projetos do Poder Executivo em segunda fase de discussão plenária, o projeto nº 614/17 que a desafetação e doação à União dos trechos das Rodovias Estaduais GO-118, com extensão de 227 km; GO-241, com extensão de 24km; GO-050, com extensão de 156,1km; GO-184, com extensão de144,7km; GO- 302, com extensão de 27,4 km e GO-180, com extensão de 1,0 km.

De acordo com a Governadoria, se aprovado este projeto de Lei, “será possível a alocação de recursos do Orçamento Geral da União para a execução de obras e serviços de conservação, manutenção, recuperação, restauração, sinalização e supervisão, significando importante economia de recursos estaduais”.

Outro projeto em destaque da Governadoria que está em primeira fase de discussão é o projeto nº 714/17 que no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação, o Instituto Tecnológico do Estado de Goiás Carmem Dutra Araújo, sediado em Formosa.

A propositura também altera o nome do Instituto Tecnológico de Goiás, sediado na Avenida Rezende, no Bairro Buriti Sereno do município de Aparecida de Goiânia, passando a ser Luiz Rassi, em face dos relevantes trabalhos desenvolvidos por ele em nosso Estado.

“O nome do jornalista Roberto Civita, também merecedor da homenagem, já é o de duas escolas no Estado”, afirma o Governador do Estado, Marconi Perillo.

Parlamentares: segunda fase

Em segunda fase de discussão e votação pode-se evidenciar o projeto de Lei nº 3693/16 de autoria da deputada Del. Adriana Accorsi (PT) que institui o Dia Estadual de Enfrentamento a Violência na Primeira Infância, a ser realizado anualmente no dia 20 de agosto.

Segundo a deputada, o Dia Estadual de Enfrentamento a Violência na Primeira Infância terá por objetivo conscientizar a população, através de procedimentos informativos, educativos, palestras, audiências públicas, seminários, conferências ou congressos, a fim de que a sociedade discuta iniciativas de prevenção e combate.

Também em segunda fase de discussão está o projeto nº 414/17 do parlamentar Bruno Peixoto (PMDB) que busca instituir o Dia Estadual dos Agentes de Combate às Endemias a ser comemorado, anualmente, no dia 04 de outubro.

O Agente de Combate às Endemias desenvolve um relevante serviço à saúde pública, tendo como atribuição o exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde. “Muitas vezes, esses profissionais são os primeiros contatos da população com a saúde pública, antes mesmo de enfermeiros e médicos”, explicou Bruno Peixoto.

Parlamentares: primeira fase

Em fase de primeira discussão e votação o processo de nº 3369/16 de autoria do deputado Lucas Calil (PSL), dá nome às duas tribunas do Plenário Getulino Artiaga.

A proposta denomina a tribuna de situação do Plenário a receber o nome de José Gomes da Rocha. O homenageado foi deputado federal por Goiás, vereador e prefeito de Itumbiara, sua cidade natal. “Zé Gomes”, como era conhecido, foi assassinado em setembro de 2016, em uma carreata durante as eleições municipais daquele ano, no qual era candidato a prefeito de Itumbiara.

O mesmo projeto sugere que a tribuna da Oposição receba o nome do ex-deputado Nelito Brandão. O homenageado também foi vereador por Inhumas, por três mandatos. Era farmacêutico, formado pela Universiade Federal de Goiás (UFG) e foi presidente da Indústria Quìmica do Estado de Goiás (Iquego) durante o Governo de Iris Rezende (1983-1987).

Parecer contrário da CCJ

Com parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação estão 10 projetos de Lei de autoria parlamentar. Em destaque está o projeto nº 2752/15 do deputado Lucas Calil (PSL) que determina aos condomínios horizontais a disponibilização de transporte interno aos funcionários residenciais.

Também com parecer contrário da CCJ está o projeto nº 3898/15 de Humberto Aidar (PT) que dispõe sobre a obrigatoriedade do Ensino da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras), no Ensino Médio da Rede Pública e Privada de Goiás.

A proposta de nº 3880/15 da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) que acrescenta no calendário do Programa Mamografia Móvel, o atendimento das unidades prisionais de Goiás, também está entre os projetos com parecer contrário da CCJ.

Parecer favorável da CCJ

Projeto de lei que obteve aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação foi o de autoria do deputado Francisco Jr (PSD), que trata da criação do Programa de Educação Financeira nas unidades de ensino no âmbito do Estado de Goiás.

Segundo o parlamentar, a propositura, constante do processo n° 3710/16, visa propiciar à nova geração de estudantes os conceitos de educação financeira de modo a influenciar diretamente as decisões econômicas dos indivíduos e das suas famílias.

Por fim, o deputado destaca que busca com a matéria, a responsabilidade do cidadão formado nas escolas estaduais como um multiplicador do conhecimento dentro dos meios em que vive, em especial, sua família, levando à tomada de decisões autônomas, por considerar que há vários caminhos para lidar com as questões financeiras.

Veja a pauta completa neste link.