A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) deve apreciar 31 projetos, de iniciativa dos deputados, na sessão desta terça-feira, 28, no Auditório Solon Amaral. A CCJ da Assembleia Legislativa é presidida pelo deputado Álvaro Guimarães (PR) e a sessão começa às 14horas. Do total de projetos 16 são para distribuição, oito estão com parecer contrário do relator e sete com parecer favorável.

Entre os projetos para distribuição está o nº 0874/17 de autoria do deputado Marquinho Palmerston (PSDB) que dispõe sobre a prestação de assistência especial a parturientes cujos filhos recém-nascidos apresentem deficiência ou patologia. Outro projeto que também será distribuído é o de nº 0880/17 do deputado Humberto Aidar (PT) que obriga as farmácias e drogarias do Estado de Goiás a manterem recipientes para a coleta de medicamentos, cosméticos, insumos farmacêuticos e correlatos, deteriorados ou com prazo de validade expirado.

Dos oito processos aptos a votação com parecer contrário estão o de nº 0700/17 do deputado Marlúcio Pereira (PSB) que estabelece regras sobre a proibição de desmontagem e venda de peças de veículos segurados que tenham sofrido sinistro estando na condição de irrecuperáveis. A propositura nº 0767/17 do deputado Iso Moreira (PSDB) que propõe a criação de Colégio da Polícia Militar na cidade de Iaciara, também teve parecer contrário do relator Helio de Sousa (PSDB) e está na pauta desta terça-feira.

A CCJ vai analisar também sete projetos com parecer favorável. Um deles, o de nº 0769/17, de autoria do deputado Carlos Antonio (PSDB) altera o inciso IV do art. 6º da lei nº 14.248, de 28 de dezembro de 1998, que dispõe sobre a política estadual de resíduos sólidos e dá outras providências. Os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação vão avaliar e votar também o processo nº 0709/17 que dispõe sobre a permissão para visitação de animais domésticos e de estimação em hospitais da rede pública e privada, contratados e conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), em todo o Estado. A iniciativa é de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB).   

A CCJ da Alego é composta pelos deputados Álvaro Guimarães (PR); Gustavo Sebba (PSDB), Humberto Aidar (PT), Francisco Oliveira (PSDB), Helio de Sousa (PSDB), Lissauer Vieira (PSB), Francisco Jr (PSD), Simeyzon Silveira (PSC), Jean (PHS), Henrique Arantes (PTB) e José Nelto (PMDB).