Recebido pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e distribuído ao relator deputado Lissauer Vieira (PSB), Projeto de Lei n° 0868/17, de autoria do deputado Karlos Cabral (PDT), altera a lei n° 16.333, de 26 de agosto de 2008, que trata sobre a Política Estadual de Educação Alimentar e Nutricional.

A proposta de lei acrescenta na Política Estadual de Educação Alimentar e Nutricional a proibição de comercializar nas escolas do ensino médio e fundamental da rede pública estadual produtos que prejudiquem a saúde dos alunos.

A Política de Educação Alimentar objetiva consolidar a qualidade da merenda escolar, a promoção, manutenção e recuperação da saúde, a prevenção de doenças dos alunos e implementar ações de combate à obesidade e sobrepeso na população adulta e infantil.

O Brasil possui cerca de 52,5% de sua população acima do peso e 17,9% de sua população, segundo dados contidos na Vigitel Brasil 2014 (Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico). No Centro–Oeste cerca de 22,25% de sua população, em idade entre 10 e 19 anos, está com peso acima da média.

O parlamentar destaca que, preocupado em ter medidas efetivas de nutrição alimentar, a propositura objetiva que as unidades escolares públicas ofereçam aos alunos lanches saudáveis, compostos por alimentos naturais, incluindo frutas, verduras, legumes, laticínios, produtos à base de fibra, além de produtos com baixo teor de açúcar, sal e gordura.

Por fim, Cabral afirma que, com a propositura, as cantinas das 625 escolas públicas estaduais se adequem a uma alimentação mais saudável, balanceada e de qualidade, oferecendo para consumo diário, pelo menos uma variedade de fruta da estação, inteira, em pedaços ou na forma de suco, o que contribuirá para a saúde das crianças e adolescentes.