A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou o processo nº 0762/17, de autoria do deputado Dr. Antonio (PR), que trata sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica no Estado de Goiás. O projeto de lei, constante do processo, recebeu o aval da CCJ na tarde desta quinta-feira, 30, e segue agora para duas votações pelo Plenário da Assembleia Legislativa.

De acordo com o parlamentar, a proposta obriga a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente. Dentre elas está a elaboração de uma cartilha pela Secretaria de Saúde de Goiás sobre os direitos da mãe e do bebê e também a exposição de cartazes sobre o tema em hospitais e outras unidades de saúde e demais locais de atendimento à gestante. O objetivo é conscientizar as gestantes para que conheçam seus direitos.

Segundo o deputado, medida de igual teor começou a vigorar no dia 19 janeiro, em Santa Catarina (Lei Estadual 17.097/2017), com ações de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica, e tem registrado forte repercussão positiva. O projeto que deu origem à lei é de autoria da ex – deputada estadual Angela Albino (PCdoB).

Por fim, o deputado pede o apoio dos parlamentares da Casa para a aprovação da matéria que visa inibir o intuito da prática de violência contra mulheres parturientes em Goiás.