Em entrevista concedida após a sessão ordinária dessa terça-feira, 4, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Vitti (PSDB), falou sobre a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece um teto de gastos para o Governo do Estado para os próximos dez anos e sobre o envio de projeto que trata da reforma da Previdência Estadual à Casa Legislativa.

De acordo com o parlamentar, as duas matérias são importantes e necessárias para o equilíbrio das contas públicas estaduais. “São dois projetos distintos, mas extremamente necessários para os ajustes das contas do Estado. Temos que ter muita responsabilidade e seriedade para debatê-los”, disse. 

Com relação à PEC do Teto de Gastos, Vitti revelou, após reunião com o governador Marconi Perillo (PSDB) na tarde dessa terça-feira, 4, que alguns ajustes poderão ser implementados na matéria. Segundo ele, o Governador se mostrou flexível para dialogar com as categorias do serviço público e recomendou a realização de uma audiência pública com os representantes dos servidores estaduais.

“A PEC do Teto de Gastos poderá sofrer pequenas alterações. Na verdade, esse projeto não visa congelar o salário dos servidores, ele apenas estabelece alguns critérios de promoções. O governador Marconi Perillo já se mostrou sensível e aberto para o diálogo e acredito que o entendimento coletivo é o melhor caminho nesse momento”, afirmou.

Previdência Estadual

Sobre o projeto que trata da reforma da Previdência Estadual, o presidente da Assembleia confirmou que a matéria será enviada ao Legislativo goiano, porém ainda não há data definida. Segundo o deputado, para que o projeto chegue à Casa de Leis algumas questões precisam de uma resolução do Governo Federal.

Ele lembrou que a União deu um prazo de seis meses para que os governos estaduais aprovem o projeto em seus Estados "Entretanto, é importante ressaltar que alguns pontos da matéria estão respaldados pela Constituição Federal, como tempo de contribuição, idade de aposentadoria e outras regras gerais da Previdência. E sobre isso os entes da Federação não possuem competência para legislar. Portanto é preciso que o Governo Federal sinalize de alguma forma para que os Estados possam enviar o projeto”, concluiu.