Tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei de número 1.039/17, de autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), que trata sobre a concessão de Título de Cidadania a senhora Maria da Penha Maia Fernandes.

Segundo a proposta, Maria da Penha nasceu em 1 de novembro de 1945, em Fortaleza, Ceará. Formou-se em Farmácia e Bioquímica pela Universidade Federal do Ceará em 1966. Logo depois de concluir o mestrado em parasitologia conheceu seu segundo marido, um professor de economia colombiano, chamado Marco Antonio Heredia Viveros. Inicialmente as agressões do marido começaram por volta do quarto ano de casamento. No início, a violência era psicológica e verbal posteriormente ele tentou matá-la por duas vezes.

Na primeira tentativa Marco Antonio Heredia Vivero atirou simulando um assalto, na segunda tentou eletrocutá-la. Por conta das agressões sofridas, Maria da Penha ficou paraplégica. Dezenove anos depois, seu agressor foi condenado a oito anos de prisão. Por meio de recursos jurídicos, ele ficou preso por dois anos. Antonio foi solto em 2004, atualmente, está livre.

De acordo com o texto, A Lei Maria da Penha é considerada a terceira melhor lei do mundo no combate à violência doméstica.  Maria da Penha milita na luta contra a violência doméstica e o feminicídio além de dirigir o Instituto Maria da Penha que presta auxílio a todas as mulheres que precisem de orientação e proteção.

A propositura foi encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça para ser avaliada.