O relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de n° 3548/16, a chamada PEC do Teto de Gastos, deputado Gustavo Sebba (PSDB), concedeu entrevista, durante sessão ordinária na tarde desta quarta-feira, 5, e confirmou que está aguardando a reunião da àrea técnica do Governo do Estado com as entidades sindicais para então concluir a redação do relatório que será entregue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. "Isso muito provavelmente na terça-feira da próxima semana", adiantou.

O relator da PEC já havia comentado que durante a reunião de terça-feira, 4, quando estiveram presentes o presidente da Assembleia, José Vitti (PSDB), o Líder do Governo, Francisco Oliveira (PSDB) e o próprio Gustavo Sebba (PSDB), o governador se mostrou flexível a negociar com as categorias do serviço público e recomendou a realização de uma audiência pública para a abertura de diálogo com os representantes dos servidores. Gustavo Sebba disse que na audiência na manhã desta quinta-feira, com a participação de técnicos da Secretaria do Planejamento (Segplan), da Casa Civil e da Secretaria da Fazenda (Sefaz), o Governo vai apresentar números e uma nota técnica, sobre impactos, projeções e dados que as mudanças vão causar, para que se possa avançar na negociação.

“A partir dessa reunião é que vamos saber o que é possível alterar no projeto, sem comprometer as medidas do ajuste”.  O relator disse estar convencido de que o projeto não será retirado de pauta, como defende alguns representantes dos servidores. “Não acredito que o Governo vai aprovar da maneira como o projeto chegou na Casa, mas também não acredito que o projeto será retirado de pauta ou modificado a ponto de atender 100% das reivindicações dos servidores. A gente tem tentado buscar o equilíbrio dos interesses de ambas as partes, mas só o Governo pode dizer o que pode ou não ser mudado”, pontou.

Gustavo tem defendido algumas mudanças no texto original da PEC, como a redução do prazo de cinco para três anos para revisão das medidas de ajustes que congela os gastos da administração estadual pelo período de dez anos. A PEC estabelece como limite da despesa primária o montante realizado no exercício anterior, acrescido da variação da inflação ou da Receita Corrente Líquida (RCL), sendo escolhida a menor. Em caso de descumprimento do limite, são previstas várias punições, entre elas a suspensão ou não realização de concursos.

A PEC já recebeu seis emendas, a maioria da oposição, que pede entre outras coisas, a manutenção da data-base, de promoções e de quinquênios do funcionalismo. Após passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e seguir para ser apreciada no Plenário Getulino Artiaga a PEC precisa de vinte cinco votos favoráveis para sua aprovação – maioria absoluta.