Durante a sessão plenária desta quinta-feira, 6, o deputado Talles Barreto (PSDB) apresentou à Mesa Diretora requerimento, assinado por mais de 20 parlamentares, solicitando abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades nas expedições de diplomas universitários e no funcionamento de instituições de ensino superior no Estado de Goiás.

Em seu requerimento, Talles explica que a CPI vai investigar irregularidades como: faculdades oferecendo cursos superiores sem possuir a permissão do Ministério da Educação (MEC); universidades que utilizam indevidamente instalações físicas da rede estadual e municipal; além da comercialização de diplomas de instituições de ensino que ministram cursos de extensão como se fossem de graduação.

O parlamentar afirma que milhares de estudantes têm sido prejudicados. De acordo com ele, o MEC só fiscaliza instituições que são autorizadas pelo órgão, mas não tem autonomia para fazer o mesmo em estabelecimentos de ensino que requereram, mas não alcançaram a liberação do órgão. “Isso propicia para que esse tipo de absurdo aconteça”, diz.

Talles afirma ainda que estas instituições praticam crimes como propaganda enganosa, sonegação fiscal, falsidade ideológica, estelionato, falsificação de documento e associação criminosa. “Esses diplomas emitidos pelas instituições de ensino superior precisam da chancela de uma universidade, e as universidades sérias de Goiás não se prestam a esse papel. Então, eles, ao que tudo indica, segundo denúncias, encaminham esses diplomas a uma universidade de outra unidade da federação mediante pagamento de uma certa quantia por diploma para ser chancelado. Além do que, segundo denúncias, há ainda intermediação da compra e venda de diplomas”, observa.

O parlamentar acrescenta que existem localidades onde funcionam cursos como Psicologia, Educação Física e Biologia sem contar com um laboratório sequer. “Quando o aluno termina o curso, é oferecido certificado e históricos como se o tivesse realizado no local em que uma faculdade parceira atua”, explica.