Por iniciativa do deputado Jean Carlo (PHS), relator do Projeto nº 3725/16, que dispõe sobre a Região Metropolitana de Goiânia (RMG), incluindo nova composição do seu respectivo Conselho de Desenvolvimento, a Assembleia Legislativa vai sediar, na quarta-feira, 12, às 9 horas, reunião com todos os prefeitos dos 20 municípios que compõem a Região Metropolitana para discutir a proposta.

Além da Capital, fazem parte da RMG as cidades de Abadia de Goiás, Aparecida de Goiânia, Aragoiânia, Bela Vista de Goiás, Bonfinópolis, Brazabrantes, Caldazinha, Caturaí, Goianápolis, Goianira, Guapó, Hidrolândia, Inhumas, Nerópolis, Nova Veneza, Santo Antônio de Goiás, Santa Bárbara de Goiás, Senador Canedo, Terezópolis de Goiás e Trindade.

Dos prefeitos dos 21 municípios que compõe a Região Metropolitana 18 confirmaram participação, com exceção de Iris Rezende (Goiânia), Romes Gomes (Abadia de Goiás) e Colemar Cardoso (Goianira), que vão mandar representantes. 

Jean (PHS) explica que após ouvir todos os prefeitos sobre o projeto de lei que redefine a RMG, pretende marcar audiência pública na Casa de Leis para ouvir a população antes de dar um parecer final.

Projeto de lei 3725/16

Na propositura, que já tramita na Assembleia Legislativa, a Secima destaca que o projeto de lei pretende aprimorar a originária disciplina normativa inaugurada com a Lei Complementar n° 27, de 30 de dezembro de 1999, que, à ocasião, criou a Região Metropolitana de Goiânia (RMG).

Tendo por base a Lei federal n° 13.089, de 12 de janeiro de 2015, que instituiu no país o “Estatuto da Metrópole”, e recentes julgados do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em sede de fiscalização normativa abstrata, traçaram notáveis delineamentos para a gestão compartilhada de serviços públicos entre entes políticos, a presente medida almeja aperfeiçoar a disciplina para a governança interfederativa no campo do desenvolvimento urbano.

De acordo com Marconi Perillo, governador do Estado de Goiás, o objetivo do projeto é traçar uma disciplina mais adequada para execução e regulação de serviços públicos, especialmente nas áreas de transporte público coletivo, abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem urbana.

A proposta, segundo ele, “disciplina também a gestão integrada de resíduos sólidos e a ocupação do solo metropolitano visando conciliar o interesse comum com os interesses dos municípios participantes”, explica.

Se o projeto for aprovado pelos deputados, Goiânia terá participação de 10,26% nos votos dos participantes do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana.