O Seminário de Segurança Pública, proposto pela deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), foi a principal atividade da Casa ao longo desta sexta-feira, 7. O evento, uma parceria da Asembleia Legislativa de Goiás, através da Comissão de Segurança Pública e o Instituto Nacional de Educação, Pesquisa e Instrução em Segurança Pública (Inep Brasil), foi realizado no Auditório Costa Lima.

Além da deputada Adriana Accorsi, a mesa diretiva foi formada, pela manhã, pelo secretário de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária de Goiás, Ricardo Brisolla Balestreri; o presidente da Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia, inspetor José Eulálio Vieira, representando o prefeito de Goiânia, Iris Rezende (PMDB); e o diretor executivo-chefe as U.S Police Instructor Teams, Ibrahim Soares.

Também compuseram a mesa o delegado de polícia e vereador de Goiânia, Eduardo Prado (PV); o representante do comando-geral da Polícia Militar de Goiás, coronel Anésio Barbosa da Cruz Júnior; o representante do Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Lindomar Antônio Ferreira; o representante do curso de pós-graduação em Ciências de Segurança Pública da UEG/Saesp, capitão Reis; e a representante do Conselho Comunitário de Segurança, Adriana Dias da Silva.

A primeira palestra foi ministrada pelo comandante do Departamento de Polícia da cidade de Eustis, na Flórida, Shane S. Mc. Sheehy. Ele falou sobre o modelo policial norte-americano.

Ele, que é instrutor da S.W.A.T, começou sua palestra destacando as diferenças entre o padrão de segurança estabelecido no Brasil e o vigente nos Estados Unidos.

“Nesta palestra, não quero e não vou sugerir que um modelo de segurança é melhor que o outro, estou aqui para que possamos entender as diferenças, aprender com elas, e assim fazermos uma análise da segurança pública como um todo, até porque as diferenças do Brasil e dos Estados Unidos nessa questão, se dão apenas pela diferença dos modelos, porque na verdade, todos nós lutamos pelo mesmo desafio, garantir a segurança”, afirmou Shane.

No decorrer da palestra, o comandante apresentou a estrutura de segurança utilizada na Flórida, estado onde exerce sua profissão, além de elogiar a integração dos órgão de segurança pública do Brasil (Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros), “Segurança é feita em conjunto, e é notável essa cooperação aqui”, destacou o palestrante.

Shane destacou principalmente o modelo de segurança em tempo real e expõe as diferenças de como ele é executado. “O Centro de Crime em Tempo Real é caro e eficaz em qualquer lugar, tanto o dos Estados Unidos, quanto o do Brasil, e o de Goiás especificamente são bons. Porém, pelo que pude perceber  o sistema do Brasil é mais lento. Nos EUA, possuímos um banco de dados por exemplo, onde ao pararmos um veículo, podemos identificar prontamente se o motorista está na ilegalidade, facilitando então o processo.”

As principais colocações feitas pelo Comandante durante sua fala foram as particularidades das Leis, dos Tribunais, do sistema penitenciário e das funções dos agentes (juízes, policiais, delegados, xerifes) dos Estados Unidos em relação ao Brasil.

Modelo brasileiro

Na retomada dos trabalhos, à tarde, o assessor da Secretaria de Segurança e Administração Penitenciária de Goiás, Hernany Bueno, apresentou a palestra "Integração e Cooperação para a Formação das Guardas Civis Municipais no formato técnico acadêmico".

Hernany Bueno trabalha com um grupo de articulação para a formação de policiais da Guardas Municipal, integrado pelo Prefeito, a Secretaria de Segurança Pública Municipal e a reitoria da Instituto Federal de Goiás.

Segundo ele, os candidatos que entrarem para a Guarda Municipal passam por um curso de Educação à Distância (EAD) composto por 44 disciplinas e, ao final do curso, têm de elaborar um Trabalho de Conclusão do Curso (TCC).

O palestrante destacou o impacto da política pública que implanta o formato técnico acadêmico na formação deste quadro de Segurança Pública Municipal: aprimoramento na prestação do serviço de Segurança Pública; prevenção primária; Polícia Municipal de proximidade; ocupação preventiva dos espaços sociais; ampliação da capacidade das forças de Segurança estaduais para atividades mais especializadas. E ainda: melhoria da percepção de ação prática dos órgãos de Segurança; e avanço da autoconfiança dos operadores de Segurança Pública municipais.

A pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência e da Criminalidade, da Universidade Federal de Goiás, Michele Cunha Franco, apresentou a palestra com o tema "O Estado de Goiás e a Pacificação Social: Dilemas e Desafios". Ela é pós-doutoranda em Direitos Humanos, pela UFG, advogada e doutora em Sociologia pela UFG/PDSE University of Alberta, na Califórnia.

A pesquisadora iniciou sua apresentação comentando sobre a palestra do comandante Shane S. Mc. Sheehy. Ela observou que o Brasil e os Estados Unidos têm em comum o racismo e o sistema de encarceramento em massa. Para ela, o modelo americano é excelente, mas, contudo, é preciso encontrar soluções mais baratas para as forças de Segurança Pública no Brasil.

Em seguida, Michele Cunha Franco fez uma leitura explicando o teor de sua pesquisa na área, preferindo abordar as “principais feridas” da Segurança Pública no País.

De acordo com a pesquisadora, o Brasil já vive uma guerra civil com números de homicídios alarmantes e comparáveis aos do Regime de Bashar al-Assad, na Síria.

Ela abordou temas como paz positiva, enfrentamento da violência social, violência sistêmica e tráfico de drogas. Neste último caso, Michele questiona o problema da droga como o principal desencadeador de números de homicídios no Brasil.

A palestrante acredita, também, que os Direitos Humanos não são apenas para beneficiar os criminosos, mas como um direito das mães que trabalham e querem segurança para seus filhos.

Adriana Accorsi

A deputada e delegada falou, na sequência, sobre os desafios das forças de segurança pública no Brasil. Para ela, o setor só vai melhorar com a valorização dos trabalhadores da Segurança Pública, mas outros problemas também tem que ser solucionados, como a falta de investimento na estrutura física e recursos humanos.

Ela citou exemplos como a investigação sobre abusos cometidos contra crianças da comunidade Calunga no município de Cavalcante. “Era impossível uma pessoa trabalhar e receber uma criança na delegacia da cidade”, comentou.

Outro problema que ela considera grave é a questão do déficit de policiais. “Hoje devemos ter a metade dos policiais civis que nós precisamos. Isto faz com que o policial tenha que escolher qual o crime vai ter que investigar, o que é muito grave, pois se este não for solucionado, vai se propagar, consubstancia sensação de impunidade. Apenas crimes de repercussão são solucionados. Os policias querem investigar, mas com a quantidade de efetivo que temos isso é impossível”, enfatizou.

Em relação à Polícia Militar, Adriana considera que o déficit é “extremamente grave”. “Precisamos de 30 mil policiais e temos por volta de dez ou onze mil. O policial tem que trabalhar no período em que está descansando”, frisou.  

Outro problema a ser enfrentado é o colapso do sistema prisional. Segundo ela, a superlotação e o déficit de agentes prisionais faz com que se torne impossível manter a ordem nos presídios. “Hoje temos um agende prisional cuidando de 400 presos”, exemplificou.

A ressocialização dos presos é, segundo ela, outra medida importante, com a necessidade de implantar um projeto específico para mulheres encarceradas. “Queremos apoiar mulheres para que elas consigam ressocializar e voltar para as suas famílias”, ressaltou. A delegada sugeriu também a criação de penas alternativas, lembrando que prender todo mundo não vai adiantar.  

A Reforma da Previdência Social foi outro tema abordado no pronunciamento da deputada. Para ela, a medida vai prejudicar sensivelmente os trabalhadores e trabalhadoras da Segurança Pública. “A proposta atinge esta categoria de forma específica e grave, pois retira da Constituição o artigo que reconhece a atividade de risco e periculosidade dos trabalhadores de segurança pública na concessão de aposentadoria”, afirmou.

Adriana disse que as mulheres em geral e também as que atuam na Segurança Pública serão prejudicadas, pois perderão o direito de se aposentar mais cedo, apesar de ter uma jornada de trabalho maior, pois cuidam dos filhos e dos afazeres domésticos.

A terceirização também foi outro tema abordado. Adriana prevê que o novo sistema em tramitação no Congresso vai afetar direitos conquistados com a CLT e o serviço público e prevê o fim dos concursos públicos.

A parlamentar falou ainda de temas como violência contra a criança, violência doméstica, violência nas escolas e a necessidade políticas de prevenção de crimes.

Em relação às crianças, afirmou que um caso de pedofilia está demorando em média oito anos para ser julgado em Goiás, demora esta que considera muito grave. “Isto significa impunidade. Enquanto isso os abusos continuam”, disse.

Adriana lembrou que nem na escola as crianças estão mais seguras, pois professores e alunos são atacados e humilhados. “O grande caminho que a gente tem para a questão da segurança pública é a prevenção. É preciso garantir educação para todas as crianças e investir em programas de primeiro emprego”, salientou. 

Integração de forças

O coordenador do Centro de Pesquisa em Segurança Pública da PUC-MG, sociólogo Luís Flávio Sapori, defendeu a integração das forças de segurança do País.

De acordo com Sapori, o crime se constitui hoje no Brasil um grande obstáculo às instituições democráticas, afetando a qualidade da Saúde e a qualidade da Educação. “Não é mais a pobreza e a miséria que provocam a violência urbana no Brasil. Pelo contrário, a violência contribui para o aumento da miséria”, salientou.

O sociólogo defende a criação de um sistema único de Segurança no País, nos mesmos moldes dos sistemas de saúde e de previdência social, com distribuição de recursos pela União para Estados e Municípios para sua manutenção.

Para ele, esta integração vai ocorrer com a superação de dois graves problemas no plano constitucional. O primeiro deles é o reconhecimento na Constituição das guardas municipais como forças que atuam no município, podendo atuar também no patrulhamento ostensivo e preventivo, assim como já faz a Polícia Militar. “As polícias militares resistem ao empoderamento das guardas militares pelo receio de perder o monopólio de fazer a segurança nas ruas. Mas o Brasil não pode mais abrir mão das guardas municipais. Elas são fundamentais num quadro de aumento crescente de violência. A população gosta de ver a guarda na rua”, assinalou.

Outro ponto importante que ele destacou é que não dá mais para manter duas polícias, uma investigativa e uma ostensiva nas ruas. Segundo Flávio, com esta divisão, a disposição de colaboração diminui. “As polícias foram divididas por uma conveniência da ditadura militar. Este modelo está sendo testado há 40 anos”, disse.

O palestrante também evidenciou a necessidade de se chamar a sociedade civil para colaborar com esse processo de integração das forças de segurança por meio de conselhos comunitários de Segurança Pública. “É fundamental que a sociedade seja chamada a colaborar com o setor. Não há como mais postergar durante muito tempo isto”, enfatizou. 

Debate

Com o fim das palestras, foi aberto um debate com a Mesa formada pela deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), o assessor da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciaria de Goiás, Hermany Bueno e a pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência e da Criminalidade, da UFG, Michele Cunha Franco.

Balanço do evento

Em entrevista mais cedo, Adriana Accorsi classificou o seminário como histórico. “Estamos reunindo neste encontro grandes autoridades da segurança pública, não apenas do Brasil mas também de outros países, que vieram trazer e compartilhar para nós o êxito de uma polícia que cobre eventos violentos de grande porte.

Para ela, o primeiro desafio da Segurança Pública é a valorização dos servidores da área. “O trabalho deles é intenso e gera um desgaste emocional e físico muito grande. Esses trabalhadores precisam estar motivados e ser valorizados para atender bem a sociedade e essa valorização vai desde as condições de trabalho até a questão salarial”, disse.

Por sua vez, o secretário de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária de Goiás, Ricardo Brisolla Balestreri, disse que a oportunidade de estar reunido com autoridades da área na Assembleia é magnifica. “No Brasil precisamos que a segurança pública transcenda o campo partidário para ter interesse de todos os partidos políticos. Segurança pública não pode ser lugar de briga política”, afirma

“Estamos lidando com a vida e a morte das pessoas, é preciso ter a grandeza de sentar juntos e discutir sobre a temática. E é o que a Assembleia Legislativa está fazendo com o chamamento da classe para o debate. Não existe formula mágica para resolver problemas de séculos da segurança pública nacional, mas realmente o diálogo é o melhor caminho”, afirma Balestreri.