O deputado Gustavo Sebba (PSDB) deve entregar nesta terça-feira, 18, o relatório sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita os gastos do Estado de Goiás, a chamada PEC do Teto de Gastos.  O parecer será apreciado primeiro na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e só após aprovação na Comissão vai à Plenário, onde precisa de 25 votos dos deputados para aprovação. 

No início da semana passado, os deputados que compõem a bancada de situação estiveram em reunião com o governador Marconi Perillo (PSDB)  quando discutiram os principais pontos da proposta. A reunião teve também a presença  dos principais secretários envolvidos. O Governo apresentou dados e argumentos sobre a situação financeira do Estado e a necessidade de aprovação da PEC que impõe limites para os gastos dos poderes estaduais pelos próximos dez anos. O relator já esteve reunido também com técnicos do Executivo e representantes sindicais de praticamente todas as categorias do serviço público estadual.

O parlamentar, que também é líder do PSDB na Assembleia Legislativa, disse que está analisando sugestões de deputados da base e da oposição, entregues a ele, e que podem ou não serem incluídas no relatório. Gustavo Sebba disse que, apesar de algumas resistências por parte de deputados da base, o Governo não deve ter dificuldades para aprovar a matéria, uma vez que foi demonstrado, no encontro com o Governador, com clareza a situação de dificuldade econômica do Estado e que as medidas são muito importantes para o equilíbrio fiscal das contas públicas.

O relator da PEC tem defendido mudanças na proposta da Governadoria. “Eu já vou apresentar mudanças efetivas no relatório, principalmente no que tange à limitação do ajuste fiscal, qual seria o valor desse limite de gastos. A gente pretende também reduzir o tempo para revisão do regime fiscal de cinco para três anos e que seja através da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)”, disse. O relator acrescentou que pretende acatar algumas sugestões dos deputados, mesmo que elas sejam rejeitadas pelo líder Francisco Oliveira (PSDB), em consonância com as diretrizes do Governo.

A PEC estabelece como limite da despesa primária o montante realizado no exercício anterior, acrescido da variação da inflação ou da Receita Corrente Líquida (RCL), sendo escolhida a menor. Em caso de descumprimento do limite, são previstas várias punições, entre elas a suspensão ou não de realização de concursos.