Gustavo Sebba conclui relatório da PEC dos Gastos com várias mudanças e entrega texto final hoje

18 de Abril de 2017 às 11:09

Crédito: Ruber Couto

Gustavo Sebba conclui relatório da PEC dos Gastos com várias mudanças e entrega texto final hoje — Entrevista com o Dep. Gustavo Sebba

Relator da PEC que limita os gastos do Estado, o deputado Gustavo Sebba entrega, nesta terça-feira, 18, o relatório final do projeto para apreciação dos deputados na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Ele adianta a modificação de três pontos em relação ao projeto original encaminhado pelo governador Marconi Perillo e diz acreditar que pode se chegar a um consenso que atenda os interesses dos servidores e sindicalistas e garanta o ajuste fiscal necessário para equilibrar as contas do Governo. A reunião da Comissão tem início às 14 horas.

Líder do PSDB na Assembleia Legislativa, o deputado Gustavo Sebba confirma apresentação do relatório final sobre a PEC dos Gastos Públicos nesta terça-feira, 18, às 14 horas. “Procuramos um denominador comum entre os interesses e reivindicações dos servidores, dos sindicalistas e da base aliada, além de preservar e garantir o ajuste fiscal pretendido pelo governo”, resume ele.

Gustavo Sebba destaca três mudanças acatadas no relatório em comparação com o projeto original encaminhado pelo governador Marconi Perillo (PSDB). A primeira, fruto de consenso entre todos os segmentos envolvidos, é a redução do prazo para a revisão salarial. “O prazo será reduzido de cinco para três anos”, diz ele, enfatizando que a alteração ficará garantida agora pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “Antes – esclarece -, isso era feito só por decisão do governador.”

A segunda modificação diz respeito ao teto salarial dos servidores. “Anteriormente – lembra Gustavo Sebba -, era escolhida o índice menor entre o percentual da receita líquida do Estado ou a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No meu relatório, vamos suprimir essa parte, garantindo o maior índice para definição do teto. Isso atende os interesses do funcionalismo.”

A terceira modificação importante, segundo o relator da PEC estadual, é o fim do chamado caixa único do Governo. “Com a autonomia de várias fontes de arrecadação não se justifica mais a manutenção de uma contra centralizadora", justifica Gustavo Sebba.

Tramitação

Com a apresentação do relatório de Gustavo Sebba confirmada para esta terça-feira, a tramitação da PEC dos Gastos Públicos deve ganhar rapidez na Comissão de Constituição e Justiça. A expectativa é que vários deputados do governo e também da oposição peçam vistas do processo pelo prazo de 48 horas.

Com a devolução prevista para quinta-feira, a previsão é que a proposta seja apreciada em Plenário já na próxima semana, com grandes chances de aprovação. “A fixação do Teto dos Gastos Público é uma determinação do Governo federal, faz parte do ajuste fiscal do Estado e representa um consenso entre a base aliada e o máximo que foi possível para atender os servidores públicos”, completa.