A pauta prévia da sessão ordinária desta quarta-feira, 3, traz 32 projetos aptos a votação. São processos oriundos da Governadoria e de iniciativa parlamentar. Ainda constam 11 vetos para serem apreciados. A sessão começa às 15 horas, no Plenário Getulino Artiaga do Palácio Alfredo Nasser.

Das propostas parlamentares, nove encontram-se está em primeira fase de discussão e votação e quatro propostas oriundas da Governadoria estão em fase de primeira discussão. Com parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), nove projetos também estão na pauta prévia. Ainda dez projetos com parecer favorável da CCJ compõe a pauta desta tarde.

De iniciativa da Governadoria do Estado, está pronto para ser apreciado no Plenário o projeto de lei de número 894/17, que trata sobre a concessão de aposentadoria e fixação dos respectivos proventos aos servidores do Poder Executivo e reforma militar para a reserva remunerada.

De acordo com a proposta, o objetivo é prorrogar por três meses o prazo da entrada em vigor da alteração da Lei Complementar n° 77/2010, que transferiu para a Goiás Previdência (Goiasprev) a competência para edição dos atos de concessão de aposentadoria e fixação dos respectivos proventos aos servidores do Poder Executivo, bem como sua transferência para a reserva remunerada.

Segundo a matéria, o prazo não foi suficiente para a realização das diversas ações necessárias. Além de procedimentos licitatórios para aquisição de computadores e mobiliário, a Goiasprev aguarda providências a serem adotadas por outros órgãos, como a cessão de espaço físico por parte do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo), a disponibilização de servidores das áreas jurídica e administrativa pela Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento, que consequentemente necessitarão de treinamento profissional para desempenhar as respectivas atividades.

Em fase de primeira discussão e votação o projeto do deputado Manoel de Oliveira (PSDB) de nº 1336/16, dispõe sobre o descarte ambientalmente adequado de filmes de radiografia usados no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências.

Também em fase de primeira discussão e votação, de autoria do deputado Diego Sorgatto (PSB), o projeto nº 512/17, que institui o Estatuto do Cinéfilo do Estado de Goiás. De acordo com justificativas do parlamentar, os cinemas funcionam com regras próprias, sem um ordenamento que proteja o público, por isto a necessidade de que seja criado um estatuto. O projeto pretende, assim, uniformizar as normas de atendimento nos cinemas do Estado e contribuir para aumentar o conforto e a segurança de seus frequentadores.

De acordo com o parlamentar, os goianos dispõem de muitas opções quando o assunto é cinema, pois são mais de 100 salas espalhadas por todo o Estado e a tendência é de aumentar ainda mais esse número. “Como qualquer outra atividade econômica, os cinemas gozam de autonomia para decidirem sobre o funcionamento de suas acomodações. Contudo, os estabelecimentos deste tipo de serviço devem observar as disposições do Código de Defesa do Consumidor, o que por muitas vezes é desrespeitado.”

Para o deputado, cada sala de exibição cria suas próprias regras, nem sempre favoráveis ao consumidor. “Há casos, por exemplo, de sessões canceladas por baixa aquisição de ingressos, o que é um desrespeito a quem foi ver o filme; em outras o consumidor não consegue sequer adquirir o ingresso pois o estabelecimento comercializou a totalidade com antecedência, sem contar os inúmeros casos em que os usuários são proibidos de entrar nos cinemas com alimentos adquiridos fora do estabelecimento, no claro intuito de forçar a venda casada, ação que essa Lei pretende proibir”, explica.

Outro projeto em pauta, com parecer favorável do relator, deputado Henrique Arantes (PTB), é o de nº 3598/16, de autoria do deputado Luis Cesar Bueno (PT). A matéria institui o Projeto Artistas Goianos, que dispõe sobre a apresentação de artistas ou grupos amadores no Estado de Goiás. O objetivo é incentivar a criação cultural em diversas áreas, estimular o intercâmbio das manifestações culturais nas diferentes regiões do Estado e divulgar o trabalho de artistas amadores.

De acordo com a proposta de Bueno, os estádios, os teatros, as salas, os espaços culturais pertencentes às administrações direta e indireta do Estado ficam obrigados a permitir a apresentação de artistas ou grupos amadores, antes da realização do espetáculo principal.

A pauta completa neste link.