A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, presidida pelo deputado Francisco Jr (PSD), se reúne às quartas-feiras, às 15 horas, para deliberar sobre projetos de lei que envolvem finanças. No encontro desta quarta-feira, 3, 21 matérias compõem a pauta, sendo 10 para distribuição e 11 já aptas a serem votadas pelos parlamentares.

Entre os projetos de lei parlamentares aptos para votação está o nº 2504/16, do deputado licenciado Lucas Calil, que altera a lei nº 13.453 de 16 de abril de 1999, para autorizar a concessão de crédito outorgado e de redução da base de cálculo do ICMS.

Segue lista completa dos processos da pauta da Comissão de Finanças.

PROCESSOS PARA DISTRIBUIÇÃO

Processo nº 0482/2017 - Secretaria de Estado da Saúde

Parecer referente ao relatório nº007/2016 da COMACG

Processo 0421/2017 – Dep. Bruno Peixoto

Autoriza a concessão de isenção da cobrança de ICMS na aquisição de armas de fogo, de munição, de colete balístico e de automóveis nacionais pelas pessoas que especifica, integrantes dos órgãos de segurança pública.   

Processo 0483/2017         Secretaria de Estado da Saúde
Parecer referente ao relatório nº006/2016 da COMACG 

Processo 0484/2017         Secretaria de Estado da Saúde
Parecer referente ao relatório nº020/2016 da COMACG 

Processo 0485/2017         Secretaria de Estado da Saúde
Parecer referente ao relatório nº005/2016 da COMACG 

Processo 0486/2017         Secretaria de Estado da Saúde
Assunto: Parecer referente ao relatório nº029/2016 da COMACG       

Processo 0487/2017         Secretaria de Estado da Saúde
Parecer referente ao relatório nº 004/2016 da COMACG

Processo 0488/2017 - Secretaria de Estado da Saúde
Parecer referente ao relatório nº 017/2016 da COMACG

Processo 0524/2017 – Dep. Karlos Cabral
Dispõe sobre a redução do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação.        

Processo 1191/2017 - Tribunal de Contas do Estado de Goiás
Comunica decisão. Prestação de contas anual. Processo 201100046000163   

PROCESSOS APTOS À VOTAÇÃO

Processo nº 1902/2015 - Tribunal de Contas do Estado de Goiás
Encaminha Contas Anuais do Fundo de Modernização do TCE, relativas ao exercício de 2014.
RELATOR - Dep. Carlos Antônio - Parecer pela Diligência

Processo nº 1897/2015 - Tribunal de Contas do Estado de Goiás
Encaminha Contas Anuais do TCE, relativas ao exercício de 2014.
RELATOR - Dep. Lissauer Vieira - Parecer pela Diligência

Processo nº 3550/2016 - Tribunal de Contas do Estado de Goiás
Encaminha relatório trimestral de atividades do tribunal de Conta do Estado de Goiás.        
RELATOR - Dep. Àlvaro Guimaraes - Parecer pelo arquivamento        

Processo nº 273/2017 - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Encaminha relatório de gestão 2015/2017.
RELATOR - Dep. Àlvaro Guimaraes - Parecer pelo arquivamento        

Processo nº 624/2017 - Tribunal de Contas do Estado de Goiás
Encaminha relatório consolidado, referente ao 4º trimestre de 2016.
RELATOR - Dep. Àlvaro Guimaraes - Parecer pelo arquivamento        

Processo nº 3490/2016 - Dep. Bruno Peixoto
Altera a organização judiciária do Estado de Goiás e dá outras providências.
RELATOR - Dep. Hélio de Souza - Parecer pela rejeição 

Processo nº 2683/2016 - Tribunal de Contas do Estado de Goiás
Encaminha relatório trimestral de atividades do TCE, referente ao 2° trimestre/2016.
RELATOR - Dep. Lincoln Tejota - Parecer pelo arquivamento.   

Processo nº 3409/2016 - Tribunal de Contas do Estado de Goiás
Encaminha relatório consolidado referente ao 3° (terceiro) trimestre de 2016.
RELATOR - Dep. Hélio de Souza - Parecer pelo arquivamento.  

Processo nº 2438/2016 - Dep. Manoel de Oliveira
Dispõe sobre a concessão de parcelamento e desconto no pagamento da taxa de serviços estudais que específica.    
RELATOR - Dep. Hélio de Sousa - Parecer pela Diligência

Processo nº 2504/2016 - Dep. Lucas Calil
Altera a lei nº 13.453 de 16 de abril de 1999, que autoriza a concessão de crédito outorgado e de redução da base de cálculo do ICMS, e dá outras providências. RELATOR - Dep. Luis César Bueno - Parecer pela Diligência      

Processo nº 3070/2016 - Dep. Claudio Meirelles
Isenta de ICMS os repelentes e inseticidas no período de duração de surtos de dengue, zika e febre chikungunya.
RELATOR - Dep. Lincoln Tejota - Parecer pela Diligência