CPI da Goiás Turismo
Os deputados Cláudio Meirelles (PR), Humberto Aidar (PT) e Lívio Luciano (PMDB), membros da CPI da Goiás Turismo, se reuniram na tarde desta quarta-feira, 3, com o procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Goiás (MP-GO), Benedito Torres, na sede do órgão. Eles entregaram ao procurador ofícios solicitando apoio do MP na condução dos trabalhos da CPI.
A reunião contou com a presença do subprocurador-geral para Assuntos Administrativos, Carlos Alberto Fonseca; coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) do Patrimônio Público, Bruno Barra; chefe de gabinete da PGJ, Jales Guedes; e do assessor jurídico-administrativo, Vinícius Marçal. Também estiveram presentes secretários da CPI na Assembleia Legislativa e umas das procuradoras designadas para auxiliar os trabalhos, Andreya Matos.
O presidente da Comissão, deputado Cláudio Meirelles, destacou que a participação de outros órgãos contribui para dar mais transparência às investigações. “Todas as vezes que se fizer uma CPI na Casa, é importante que se faça essas parcerias”, disse. Na perspectiva do parlamentar, “onde o Ministério Público está presente, existe transparência e seriedade”.
Ponto de vista compartilhado, também, pelo deputado Lívio Luciano. “Todo mundo sabe da credibilidade que o MP goza perante à população. Eu vejo o apoio dele como o caminho correto para que nós façamos cumprir o que a Constituição fala quando se vai fazer uma investigação através da CPI”, ressaltou.
O relator da CPI da Goiás Turismo, deputado Humberto Aidar (PT), informou que a solicitação feita ao MP será estendida aos Tribunais de Contas (TCE) e dos Municípios (TCM) para que técnicos da área possam auxiliar nos trabalhos. Além, segundo ele, de contribuírem com a entrega de relatórios contendo informações sobre atividades irregulares na contratação de artistas para shows em diversos municípios goianos.
“A nossa torcida ao final dessa investigação é que a Goiás Turismo esteja agindo na forma da lei. Caso contrário, nós vamos prestar um excelente serviço, especialmente ao Governo do Estado, para que aquele órgão que tem por finalidade fomentar o turismo, possa trabalhar de acordo com a lei”, elucidou Humberto Aidar.
O procurador-geral de Justiça do MP, Benedito Torres, disse que o apoio solicitado será dado e que todo o trabalho que for feito pela Comissão Parlamentar de Inquérito será apurado dentro da legalidade. “Todas as providências legais serão tomadas a partir da comprovação daquilo que está sendo alegado e os encaminhamentos serão feitos”, afirmou.
Os parlamentares informaram que a reunião com o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Kennedy Trindade, será realizada nesta quinta-feira, 4, às 14 horas, na sede do órgão.
A CPI
A Comissão foi criada no último dia 27 com o intuito de apurar supostas irregularidades praticadas pela Agência Goiana de Turismo (Goiás Turismo). O objetivo é investigar autorização de múltiplos atos de inexigibilidade de licitações para a contratação de shows artísticos. Ela terá um prazo de duração de 120 dias, prorrogáveis por igual período.
A CPI é composta, ainda, pelos deputados Diego Sorgatto (PSB), que é vice-presidente, e Marquinho Palmerston (PSDB). Os suplentes são Álvaro Guimarães (PR), Luis Cesar Bueno (PT), Paulo Cezar Martins (PMDB), Karlos Cabral (PDT) e Gustavo Sebba (PSDB).