Durante o Programa Pequeno Expediente desta quarta-feira,3, o jornalista Murilo Santos recebeu o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado estadual Álvaro Guimarães (PR) e o procurador jurídico da Casa, José Nicolas Andraos, para um debate descontraído.

José Nicolas explicou sobre a tramitação dos projetos na Casa e proferiu mais detalhes sobre a função que exerce na Assembleia. “O Parlamento é composto por várias siglas partidárias, então é evidente que os pensamentos não sejam os mesmos. O Regimento Interno pode ser interpretado, muitas vezes, de forma dúbia, e isso faz com que haja uma manifestação dos deputados. Portanto, sempre que houver razão para tal estaremos prontos para sanar as dúvidas dos parlamentares”, disse.

“Quando precisamos de orientação para liquidar nossas dúvidas relacionadas aos procedimentos legislativos, recorremos ao Dr. Nicolas. Ele é sempre solicito e conhecedor do Regimento. A fala dele é muito importante para este Parlamento, pois confiamos em suas explicações”, ressaltou Guimarães.

O procurador explicou de maneira simplificada, popular e didática sobre as etapas da tramitação das matérias no Poder Legislativo. “As comissões são como um grande liquidificador, pois ali as propostas são trituradas e resultam em um produto mais puro. No Plenário, se faz a leitura de forma preliminar e quase sempre as matérias são aprovadas preliminarmente e encaminhadas para as Comissões. A CCJ tem a finalidade maior de fazer uma apreciação de quase todos os projetos e, posteriormente, são enviados para as comissões de mérito, para que se possa discutir o conteúdo”, explica.  

José Nicolas disse em entrevista que já foi vereador de Santo Antônio de Goiás. Ele deu dicas a pedido do apresentador, para quem deseja ser assessor ou político. “Fui vereador pelo simples prazer de gostar de política. A primeira regra, na minha opinião, é que o cidadão brasileiro jamais diga que não gosta de política, pois isso é um grande engano. Política se faz quase desde o momento do nascimento”, concluiu.