A pauta prévia da sessão ordinária desta quinta-feira, 4, tem 49 projetos preparados para votação. São propostas provenientes da Governadoria e também de parlamentares. A sessão tem início às 15 horas, no Plenário Getulino Artiaga do Palácio Alfredo Nasser.

Quatro projetos da Governadoria estão em primeira fase de discussão e votação. Das propostas parlamentares, 11 encontram-se em primeira fase de discussão e votação. Com parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), dez projetos também estão na pauta prévia. Já com parecer favorável da CCJ, estão 13 propostas, compondo a pauta desta tarde. Ainda constam 11 vetos para serem apreciados.

Está hábil para ser apreciado no Plenário o Projeto de Lei de nº 894/17, de autoria do Governo do Estado, que da concessão de aposentadoria e fixação dos respectivos proventos aos servidores do Poder Executivo e reforma militar para a reserva remunerada.

De acordo com a proposta, o objetivo é prorrogar por três meses o prazo da entrada em vigor da alteração da Lei Complementar n° 77/2010, que transferiu para a Goiás Previdência (Goiasprev) a competência para edição dos atos de concessão de aposentadoria e fixação dos respectivos proventos aos servidores do Poder Executivo, bem como sua transferência para a reserva remunerada.

Segundo a matéria, o prazo não foi suficiente para a realização das diversas ações necessárias. Além de procedimentos licitatórios para aquisição de computadores e mobiliário, a Goiasprev aguarda providências a serem adotadas por outros órgãos, como a cessão de espaço físico por parte do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo), a disponibilização de servidores das áreas jurídica e administrativa pela Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento, que consequentemente necessitarão de treinamento profissional para desempenhar as respectivas atividades.

Em primeira discussão e votação está o projeto do deputado Manoel de Oliveira (PSDB) de nº 1336/16, que dispõe sobre o descarte ambientalmente adequado de filmes de radiografia usados no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências.

De autoria do deputado Diego Sorgatto (PSB), também em fase de primeira discussão e votação, está o projeto nº 512/17, que institui o Estatuto do Cinéfilo do Estado de Goiás.

De acordo com o parlamentar, os cinemas funcionam com regras próprias, sem um ordenamento que proteja o público, por isto a necessidade de que seja criado um estatuto. O projeto pretende, assim, uniformizar as normas de atendimento nos cinemas do Estado e contribuir para aumentar o conforto e a segurança de seus frequentadores.

Para Sorgatto, os goianos dispõem de muitas opções quando o assunto é cinema, pois são mais de 100 salas espalhadas por todo o Estado e a tendência é de aumentar ainda mais esse número. “Como qualquer outra atividade econômica, os cinemas gozam de autonomia para decidirem sobre o funcionamento de suas acomodações. Contudo, os estabelecimentos deste tipo de serviço devem observar as disposições do Código de Defesa do Consumidor, o que por muitas vezes é desrespeitado.”

Ainda em primeira fase de discussão, pode-se destacar o Projeto nº 3442/16, do deputado Santana Gomes (PSL), que dispõe sobre a guarda de animais por pessoas que comprovadamente tenham cometido maus-tratos. Segundo a proposta, o agressor só poderá ter a guarda de um animal doméstico após o decurso de cinco anos contados da agressão cometida, reiniciando-se a contagem do prazo se outra constatação de maus-tratos foi apurada.

Com parecer favorável da CCJ ressalta-se o projeto nº 920/17, de José Nelto (PMDB), que institui a Política de Combate a Pichações no Estado de Goiás. “O projeto visa ao enfrentamento à poluição visual e à degradação paisagística, ao atendimento ao interesse público, à ordenação da paisagem do Estado com respeito aos seus atributos históricos e culturais, bem como à promoção do conforto ambiental e da estética urbana do Estado”, afirmou o deputado.

Também com parecer favorável da CCJ, encontra-se o Projeto nº 960/17, que institui a Política Estadual de Conscientização, Orientação e Estímulo à Pesquisa sobre a Hidrocefalia. A autoria da propositura é do deputado Francisco Jr (PSD) e, segundo ele, o objetivo é criar um conjunto de ações destinadas a aprimorar o atendimento a pessoas diagnosticadas com hidrocefalia e difundir informações sobre a doença para esclarecimentos sobre o seu tratamento.

“A hidrocefalia é diagnosticada através do acúmulo de líquido cefalorraquidiano (LCR) no interior da cavidade craniana, que por sua vez, faz aumentar a pressão intracraniana do cérebro, podendo vir a causar lesões no tecido cerebral, ocorrendo o aumento e inchaço do crânio”, explica o parlamentar em suas justificativas.

Recebeu parecer contrário da CCJ o Projeto nº 2642/16, de Nédio Leite (PSDB), que cria a Rede Hospitalar e Pronto Socorro do Idoso. O projeto n º 2925/16, de Gustavo Sebba (PSDB), também está com parecer contrário da CCJ, ele tentava autorizar o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro mensal, de assistência social e da saúde para o Estado, às entidades prestadoras de serviços de "Terapia Renal Substitutiva".

Confira a pauta na íntegra clicando neste link.