Tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 1493/17, de autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), que altera a Lei nº 12.695, de 11 de setembro de 1995, que cria a Política Estadual de Atenção ao Deficiente, o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Ela quer acrescentar dispositivo no Art. 8º de fomento do paraciclismo e de outros esportes adaptados.

Ao justificar a iniciativa, Adriana Accorsi ressalta que “a Constituição do Estado de Goiás em seu art. 165, VI, prevê que o Estado deverá garantir as condições necessárias ao acesso dos portadores de deficiência à prática desportiva terapêutica ou competitiva. O acesso e o incentivo a essas práticas dar-se-ão pela organização de programas esportivos para portadores de deficiência (art. 166, inciso III)”.

Coloca, também, que “no âmbito federal, a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), estabelece em seu art. 43 incisos I e II que o poder público deve promover a participação da pessoa com deficiência em atividades artísticas, intelectuais, culturais, esportivas e recreativas, com vistas ao seu protagonismo, devendo incentivar a provisão de instrução, de treinamento e de recursos adequados, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas e assegurar acessibilidade nos locais de eventos e nos serviços prestados por pessoa ou entidade envolvida na organização dessas atividades”.

Acrescenta a deputada: “Apesar da legislação existente prevendo destinação de recursos públicos para o fomento de práticas esportivas voltadas para pessoa com deficiência, algumas modalidades como o paraciclismo necessitam de mais recursos para continuar desenvolvendo suas atividades. Para a realização de passeios ciclísticos direcionados às pessoas com deficiência visual são utilizadas bicicletas modelo Tandem que suportam mais de um passageiro e também triciclos. As entidades que promovam tais atividades necessitam de recursos financeiros para a compra e manutenção dessas bicicletas”.

E conclui: “Deste modo, o presente projeto busca garantir recursos públicos para fomento do paraciclismo no Estado de Goiás, contribuindo para a inclusão de pessoas com deficiência nessa prática esportiva. Vários estudos demonstram que as pessoas com deficiência que praticam uma atividade física têm uma qualidade de vida superior comparados aos que são sedentários. Os benefícios do esporte adaptado são observados no controle do movimento, na melhoria da aptidão física e psíquica, como aumento da autoconfiança, melhoria da comunicação e autonomia independência”.

Adriana Accorsi se diz confiante na aprovação do projeto.