Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia o projeto de lei nº 1491/17, de autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade aos Hospitais Públicos do Estado de Goiás de manterem leitos suficientes para tratamento de parturientes com gravidez de alto risco e neonatos nas mesmas condições. 

A matéria foi lida em Plenário no dia 26 de abril e encaminhado à CCJ, onde foi distribuído para relatoria do deputado Carlos Antônio (PSDB). Os membros da Comissão deverão votar o relatório nas próximas sessões, após a devolução do parecer do deputado. 

As grávidas de alto risco, geralmente, necessitam de mais consultas pré-natais para que o obstetra possa acompanhar o desenvolvimento da gravidez, identificar precocemente problemas e instituir o tratamento adequado o mais cedo possível, de forma a manter a saúde da mãe e do bebê. Por isso, é importante a gestante não faltar as consultas e seguir todas as recomendações propostas pelo obstetra. 

Nesse sentido, o projeto de lei visa garantir atendimento especializado para gravidez de alto risco, cada vez em maior número, o que causa, ou pode causar, a possível perda da vida da mãe e consequentemente a do filho. “É imperioso que todos os Hospitais Públicos do Estado estejam preparados para realizar esse tratamento diferenciado”, justifica a deputada.

Para se tornar lei, a matéria precisa receber o aval das Comissões da Casa, ser aprovada em dois turnos em Plenário e, posteriormente, receber a sanção do Governador.