O presidente da Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa, deputado Simeyzon Silveira (PSC), realizou na manhã desta sexta-feira, 5, a 11ª reunião oficial do Fórum Permanente do Setor Energético, que é presidido por ele. O encontro foi realizado na Sala de Reunião do Governador, no 10° andar do Palácio Pedro Ludovico Teixeira, e contou com a presença de representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Goiânia, de entidades fiscalizadoras, do setor produtivo, de instituições de ensino e pesquisa e da sociedade civil. 

As explanações foram realizadas pelo titular da Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos (Secima), Vilmar Rocha; pela superintendente de Energia, Telecomunicações e Infraestrutura da pasta, Danúsia Arantes, anfitriões desta rodada de discussões. E, ainda, pelo presidente da Agência Goiana de Habitação (Agehab), Luiz Stival; presidente da Associação das Pequenas Centrais Hidroelétricas de Goiás (APCH), Sevan Naves; e pelo diretor técnico-comercial da Celg–GT, Augusto Francisco da Silva.

Simeyzon citou os avanços do setor energético do Estado no segmento de energia solar conseguidos por meio da atuação do Fórum, os quais foram concretizados com a criação do programa “Goiás Solar”, lançado em março deste ano pelo Executivo estadual. “Conquistamos incentivos tributários para aqueles que se interessam em investir na área, sejam usinas ou casas. Conseguimos financiamento para essa fonte por meio da GoiásFomento. Elaboramos leis de incentivo, legislações e regulamentos que desburocratizaram a estrutura. Fortalecemos a cadeia produtiva”, explicou.

O parlamentar confirmou, ainda, a presença do presidente da Casa, deputado José Vitti (PSDB), na próxima reunião do Fórum, que será realizada no dia 30 de junho, na Associação Comercial de Goiás (Acieg). Na ocasião, Vitti falará sobre a inclusão de painéis de energia solar fotovoltaica no projeto arquitetônico da nova sede da Assembleia, ação que segundo Simeyzon, dá sequência às atividades que estão sendo promovidas por meio do “Goiás Solar”.

Nesta quarta-feira, 3, a Secima, a Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapeg) e o Instituto Federal de Goiás (IFG) firmaram convênio que prevê a instalação de uma usina solar fotovoltaica no Palácio Pedro Ludovico Teixeira. Na oportunidade, Simeyzon foi empossado como membro do Conselho Estadual de Energia Solar Fotovoltaica. Criado por decreto do governador Marconi Perillo (PSDB), o conselho contará, ainda, com representantes do Governo Estadual e entidades como Crea, Senai, Fieg, Acieg, Sinduscon, e Associação Brasileira de Energia Solar (Absolar).

No fim do encontro, o deputado informou que estas conquistas fecham uma primeira etapa das discussões feitas ao longo dessas 11 reuniões oficiais e que, agora, o foco dos trabalhos será conseguir progressos para outras matrizes energéticas limpas, como a biomassa. Outro apoio que conforme ele, será dado, é para as APCH’s, já que a construção de uma grande usina hidrelétrica é inviável para o Estado, devida a ausência de um grande rio com potencial hídrico necessário.

Intervenções

O destaque é para a intervenção do diretor técnico da Celg GT, Augusto Francisco da Silva, que criticou medida provisória em elaboração pelo Ministério de Minas e Energia, a qual visa uma nova reformulação do setor elétrico brasileiro. Segundo ele, ajustes precisam ser feitos, mas não nos moldes da Medida Provisória nº 579, de 11 de setembro de 2012 (que originou a Lei Federal nº 12.783). Para Augusto, esta MP trouxe resultados significativamente danosos para o funcionamento do setor e que uma outra MP poderia significar um erro gravíssimo.

“O principal problema desta Medida Provisória foi a aposta de que, com a antecipação da renovação das concessões do serviço público de transmissão, geração e distribuição, haveria economia na conta de luz dos consumidores. Essa economia não aconteceu. Houve escassez de energia elétrica, os investidores foram afugentados, as empresas tradicionais ficaram descapitalizadas e não entraram mais nos leilões, foi preciso aumentar a remuneração dos investimentos leiloados para que o investidor privado viesse para o negócio, o que resultou em um aumento significativo da conta de energia elétrica e em uma entrada de novos agentes financiados por capital privado ou próprio, porque as empresas do setor ficaram sem condições de investir”, disse.

Na ocasião, o presidente da APCH, Sevan Naves, traçou um panorama atual das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no Estado e apontou diversos gargalos que precisam ser resolvidos, como maiores facilidades para licenciamentos ambientais. Já a superintendente de Energia da Secima, Danúsia Arantes, falou um pouco mais da concepção e das ações estratégicas do Programa Goiás Solar, cujo intuito é incentivar a geração e o consumo de energia solar fotovoltaica.

O presidente da Agehab, Luiz Stival, também participou da reunião com uma abordagem sobre o programa do Executivo que prevê a instalação de placas de geração de energia fotovoltaica em pelo menos 1.200 casas de habitação social, o que deve gerar uma economia de energia de 30 a 40% em cada unidade. O objetivo, segundo ele, é que Goiás seja o Estado brasileiro com o maior número de conexões de geração fotovoltaica, além de colocar três municípios goianos entre as quatro cidades com maior quantidade de unidades geradoras do País. As primeiras 149 moradias serão entregues daqui cerca de 45 dias, em Pirenópolis.