O deputado Lívio Luciano (PMDB) está propondo, com o Projeto de Lei nº 1584/17, a obrigatoriedade aos organizadores e promotores de shows, espetáculos, peças teatrais e outras atividades artísticas e culturais, com finalidade lucrativa, a divulgarem informações sobre a duração estimada dos eventos realizados no Estado de Goiás. A proposta já foi lida em Plenário e tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Segundo o autor da proposta, o objetivo é instituir um mecanismo de defesa em favor do consumidor ao conferir maior transparência sobre o tempo de duração de eventos artísticos e culturais realizados em Goiás. “Em muitos casos, os consumidores pagam elevados valores por espetáculos cuja duração não condiz com o seu preço, frustrando expectativas da parte vulnerável na relação jurídica”, explica o parlamentar.

O projeto torna obrigatório a divulgação de informações sobre a duração estimada de tais eventos nos ingressos e no respetivo material publicitário (panfletos, outdoors, faixas e painéis). Além disso, em se tratando de espetáculo que envolva a apresentação de mais de um artista ou grupo, os responsáveis pelos espetáculos ficam obrigados a divulgar o tempo estimado de cada atração.

A matéria deverá ser relatada na CCJ pelo deputado Simeyzon Silveira (PSC). Os membros da Comissão deverão votar o relatório nas próximas sessões, após a devolução do parecer do deputado. Para se tornar lei, o projeto precisa receber o aval das Comissões da Casa, ser aprovada em dois turnos em Plenário e, posteriormente, receber a sanção do Governador.