Por intermédio da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) foi realizada a audiência pública que discutiu a atuação das forças de segurança pública e o direito às manifestações de rua. O evento aconteceu no Auditório Solon Amaral, na tarde desta segunda-feira, 08, e foi organizado pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia, presidida pela parlamentar.

Além de Adriana na presidência, a mesa da audiência foi composta pelo secretário de Segurança Pública de Goiás, Ricardo Balestreri; pelo vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal, deputada federal Érika Kokay; promotora de Justiça Patrícia Otoni Pereira, representando o Procurador-Geral de Justiça, Benedito Torres; presidente do DCE da UFG, Leandro Pereira; presidente da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), seção de Goiás, Ailma Maria de Oliveira. 

Em seu discurso de abertura do evento, a presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Goiás, deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), manifestou preocupação de que possam ocorrer fatos como o do estudante da Universidade Federal de Goiás (UFG), Mateus Ferreira da Silva, que foi agredido por um policial durante manifestação em Goiânia, no último dia 28, e encontra-se internado em estado grave no Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo).

“Estas manifestações irão continuar e se tornarão cada vez maiores. Lutar não é crime, lutar é um direito. E queremos lutar pelos nossos direitos, sem violência. Políticas públicas de capacitação sensibilizarão policiais para que eles compreendam este momento em que estamos passando. Mas, principalmente, contribuirão para que as pessoas possam se manifestar sem nenhum risco de violência, nem contra os manifestantes, nem contra os policiais", salientou a deputada.

Debate

Já o secretário de Segurança Pública de Goiás, Ricardo Balestreri, defendeu uma polícia mais humanizada, fundamentada no direito ao contraditório. De acordo com ele, o Brasil vive uma democracia, mas com culturas da época da ditadura.

Para o secretário, a ideologia que guia tanto militar como civil tem que ser uma ideologia civil e não o código utilizado pelas forças armadas. “As forças armadas são forças de ataque, são agressivas. Já as policias são defensivas”, explicou.

Balesteri defendeu a formação de uma cultura democrática fundamentada no direito ao contraditório e disse que as manifestações tem que ser protegidas pela polícia. “A polícia não vai às manifestações nem para dispersar. Infelizmente, o desvio de curso de pequena parcela dos manifestantes causa desvio de curso de uma pequena parcela dos policiais. Os agentes de segurança devem imobilizar o grupo que está agindo de forma deturpada, de forma ilegal. Devem usar a técnica e a força apenas para imobilizar. Isso protege o conjunto dos manifestantes. Toda vez que a gente permite redutos de violência, as próximas manifestações terão número mais reduzido”, destacou.

Entre as ações que o Governo do Estado está tomando para melhorar a atuação dos policiais, o secretário destacou a aquisição de novos equipamentos e armas não letais, além do treinamento dos policiais e a implantação do Código de Ética dos policiais.

Mas Balestri também destacou a importância de garantir os direitos dos policiais. “Eles também tem seus direitos violados. É difícil pedir alguém para respeitar o direito dos outros, quando o deles próprios é desrespeitado”, salientou. 

A deputada Isaura Lemos (PC do B) também participou da audiência. A parlamentar fez uso da palavra para manifestar apoio ao evento e destacou o papel da Assembleia na defesa dos direitos da população goiana. “Esta Casa tem que repercutir as demandas da sociedade. A violência atinge muito mais os movimentos sociais que estão justamente lutando contra as injustiças. Está sendo implantando um verdadeiro estado de exceção no nosso País”, disse.

Isaura atribuiu como uma das causas da violência a falta de efetivo policial para atender os seis milhões de habitantes do Estado e defendeu uma maior capacitação das forças policiais. "A polícia trata os cidadãos como inimigos. De fato, novos eventos virão. Será que continuarão as ações contra os manifestantes? Nesta última, onde o estudante Mateus foi agredido, eu estava com meu neto de um ano. Adriana estava com seu filho. Os gestores tem que fazer um trabalho de prevenção. Nós vamos lutar e reagir a cada momento em que nossos direitos forem ameaçados”, enfatizou.

A deputada também defendeu a permanência do secretário de Segurança Pública, Roberto Balestreri, no cargo. “O atual secretário tem um trabalho diferenciado, mas pode sofrer pressões por defender uma polícia que seja realmente aliada da população”, disse.

Durante participação na audiência pública, o professor do curso de ciências sociais da UFG, Dijaci de Oliveira, defendeu mecanismos de controle externo da polícia mais eficientes. “Nós temos um modelo de polícia militar. Precisamos questionar todos os modelos numa estrutura que garanta segurança. É preciso aperfeiçoar os mecanismos de controle externo da polícia, de forma que a gente consiga coibir parte dessa vilência”, observou.

O Presidente do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade Federal de Goiás (UFG), Leandro Pereira considera que o caso do estudante Mateus Ferreira da Silva, que foi gravemente ferido durante manifestação ocorrida em Goiânia, não é único. "É normal a atuação da polícia enviar estudantes no hospital. O policial Sampaio, que atingiu Mateus, representa um braço do Estado. Pena que o Governador não se manifestou, apenas o secretário", disse.

Também em discurso durante a audiência pública, a deputada federal Érika Kokay (PT-DF), atual vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal, afirmou que a agressão ao estudante Mateus Ferreira da Silva é uma agressão à toda a sociedade. Ela destacou que 60 mil negros são assassinados por ano no país, o que representa, para ela, um profundo processo de desumanização. “São as celas das cadeias e as covas a parte do latifúndio que cabe a esta população. Estamos falando do cerceamento de um jovem que poderia ter vindo a óbito, porque estava se manifestando em praça pública. Reação das forças policias de tentar calar voz, o que foi conquistado. Estamos vivendo um processo de ameaça muito intensa dos direitos”, disse.