Foi aprovado em segunda votação o processo nº 889/17, que prevê alterações no organograma institucional da Goiás Previdência (Goiasprev). A propositura, constante do processo, solicita a criação da Gerência de Análise de Aposentadoria e Gerência de Concessão de Aposentadoria, ambas subordinadas à presidência do órgão. De igual forma o projeto solicita a criação da Gerência de Tecnologia da Informação, Gerência de Folha de Pagamento de Inativos e Pensionistas, Gerência de Apoio Logístico e Suprimentos além da Diretoria de Investimentos que vai abrigar a Gerência de Investimentos.

O projeto de lei contempla também mudanças em denominações de outras gerências que, em decorrência do disposto no inciso I, alínea “b”, itens 1,2 e 3 da Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, passam a ter novas denominações: Gerência de Gestão de Pessoas, Gerência de Planejamento e Finanças e Gerência de Licitações, Contratos e Convênios, respectivamente, sem prejuízo da investidura de seus atuais ocupantes. Já a Gerência de Revisão Previdenciária, vinculada à Diretoria de Previdência, passa a denominar-se Gerência de Avaliação e Revisão de Aposentadoria, também sem prejuízo da investidura de seu atual ocupante.  

Em sua argumentação de defesa das alterações a Goiasprev, o Governo salienta que a gestão previdenciária do Estado exige uma necessária reestruturação das unidades gerenciais da Autarquia que concentra todos os atos de concessão de aposentadoria e de fixação dos respectivos proventos aos servidores do Poder Executivo e de reforma e transferência para a reserva dos militares. “As mudanças se fazem necessárias uma vez que a Goiasprev conta com acanhadas estruturas física e de pessoal, fatos que dificultam a prestação de serviços de alta qualidade dentro do esperado pela política de gestão imprimida pelo Estado,” justifica a presidente da autarquia, Marlene Alves de Carvalho e Vieira.

A dirigente acrescenta que o organograma institucional da Goiasprev ficou prejudicada em sua capacidade de atuação em decorrência da Reforma Administrativa implementada pela Lei nº 18.746, de 29 de dezembro de 2014, que, segundo Marlene Alves, alterou substancialmente a disposição das unidades complementares daquela Unidade Gestora, bem como pela edição da Lei Complementar nº 126, de 27 de dezembro de 2016, que lhe trouxe novas atribuições na análise previdenciária do serviço público estadual.

A estimativa de impacto financeiro com as mudanças na estrutura organizacional da Goiasprev é de R$ 390 mil, em 2017; de R$ 468 mil para cada um dos exercícios de 2018 a 2019.

A matéria, aprovada na tarde desta terça-feira, 9, será encaminhada, na sequência, para a sanção do governador Marconi Perillo.